Na sessão desta quinta-feira, 26 de setembro, a Câmara Municipal de Canoas aprovou o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Jonas Dalagna (Progressistas), que estabelece a divulgação periódica das condições de operacionalidade das casas de bombas do município. O projeto visa aumentar a transparência sobre o estado de funcionamento dessas estruturas, essenciais para o controle de inundações e drenagem urbana, especialmente em períodos de chuvas intensas.
Segundo a proposta, a Prefeitura Municipal de Canoas deverá divulgar, a cada 90 dias, informações detalhadas sobre a localização, capacidade, estado de funcionamento e eventuais manutenções realizadas ou programadas nas casas de bombas. Esses dados serão disponibilizados no Portal da Transparência e em outros meios oficiais de comunicação, garantindo que a população tenha acesso às condições de operação dessas unidades.
Transparência e segurança pública
Durante a sessão, o vereador Jonas Dalagna destacou que o projeto foi motivado pela necessidade de uma gestão pública mais transparente, com o objetivo de prevenir desastres naturais que podem ocorrer devido à má conservação ou falhas no funcionamento das casas de bombas. “Este projeto permite que a população e as autoridades tenham conhecimento do estado dessas estruturas, o que fortalece a confiança na administração municipal e assegura que os recursos destinados à manutenção sejam aplicados de forma eficiente”, afirmou o parlamentar.
Ainda de acordo com o texto, a divulgação periódica também deverá incluir o nível de automação e os mecanismos de controle das unidades, relatórios de inspeção técnica e eventuais ações preventivas ou emergenciais necessárias para garantir a eficiência da operação.
