O Julgamento do Prefeito Airton Souza segue no STJ, conforme matéria abaixo, muitos boatos e comentários tem saído das redes sociais e a defesa do prefeito manda nota para explicar os trâmites da justiça e o desenrolar do processo, para isso abrimos espaço para os advogados do prefeito explicarem a situação.

 Nota da Defesa

O julgamento virtual dos embargos ainda está em andamento e será concluído apenas no dia 26. Tomamos conhecimento do voto do relator, com o qual discordamos, e seguimos acompanhando o desfecho do julgamento. É fundamental ressaltar há a possibilidade de divergência em relação ao voto do relator, o que pode resultar na aceitação dos nossos embargos. Caso a decisão do relator seja mantida, o processo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que tanto nós quanto a empresa Avannex já interpusemos Agravo em Recurso Extraordinário desde outubro de 2019, conforme prevê o Código de Processo Civil.

Além disso, a menção ao “trânsito em julgado” no voto do relator refere-se apenas ao exaurimento da jurisdição no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não ao encerramento definitivo do processo, que ainda será analisado pelo STF. Portanto, qualquer informação que sugira o afastamento do Prefeito não passa de fake news.

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Em caso de derrota no STJ, o caminho de Airton Souza é recorrer ao STF

A vida política do Prefeito Airton Souza, está sub judice, o seu último recurso no Superior Tribunal e Justiça (STJ) foi rejeitado pelo relator, o ministro Teodoro da Silva Santos, e não só isso, ele deu o processo de improbidade administrativa como trânsito em julgado e confirmando a condenação do mandatário eleito de Canoas.

Após o voto, o relator foi acompanhado pelo ministro Afrânio Vilela, então o julgamento está com dois votos contra Airton Souza. Faltam votar o ministro Francisco Falcão e a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o prazo do julgamento vai até o dia 26. Portanto só falta um voto para formar maioria em relação à confirmação da condenação.

COMO FICARÁ

Se derrotada, a defesa de Airton no STJ, deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, onde o recurso será analisado e julgado. Para isso acontecer será preciso que o processo por improbidade administrativa tenha a confirmação da condenação pelos ministros desta esfera judicial.

Após isso e com a recusa de todos os recursos a defesa de Airton irá procurar o STF para tentar lograr êxito em seu processo.

O STF é a última instância que Airton poderá recorrer, ele foi condenado em 1ª e 2ª instância, pelo processo ocorrido em 2008, quando administrava a Companhia de Indústrias Eletroquímicas (Ciel), que hoje não existe mais, e era uma empresa ligada a Corsan. A acusação contra Airton e por licitação feita ilegalmente. Isso gerou as condenações e apontou perda dos direitos a função pública e também a devolução de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

A defesa de Airton tem lutado em provar sua inocência, mas ele sofreu derrotas no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e também no Superior Tribunal de Justiça. Agora Airton Souza e sua defesa recorrem ao último recurso judicial, o Supremo Tribunal Federal.