De autoria do executivo municipal, o texto prevê a criação de uma loteria própria do município com arrecadação destinada exclusivamente ao financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Segundo o projeto, a medida foi apresentada como uma resposta à queda dos repasses estaduais e federais para a área, além de uma alternativa ao aumento de tributos. Conforme a redação, o município poderá explorar diretamente ou conceder a terceiros, por meio de parceria público-privada (PPP), concessão ou permissão, a operação das modalidades lotéricas autorizadas pela legislação federal. Entre elas estão a loteria passiva, prognósticos numéricos e esportivos, instantânea e as apostas de quota fixa.

A proposta estabelece ainda que o controle e a fiscalização do serviço serão feitos por órgãos internos e externos da administração pública. Empresas autorizadas a operar a CANOAS LOTO deverão assumir uma série de responsabilidades, como pagamento de prêmios, prestação de contas e recolhimento de tributos. Os vencedores dos sorteios terão até 90 dias para reclamar os prêmios. Após esse prazo, os valores não resgatados serão revertidos automaticamente para a saúde.

A regulamentação completa do serviço ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá editar normas complementares sobre funcionamento, credenciamento de operadores e gestão da arrecadação. Com a aprovação, Canoas se junta a um número crescente de municípios brasileiros que, amparados por decisão do Supremo Tribunal Federal, passaram a instituir suas próprias loterias. A expectativa do governo municipal é iniciar a operação ainda este ano.

Texto: Felipe Figueiró / Assessoria CMC
Foto: Gian Nunes / Divulgação CMC