Decreto entra em vigor nesta quarta-feira (21) e é valido por 90 dias a contar da sua publicação
Em decorrência do aumento de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), Canoas emitiu um decreto que declara situação de emergência em saúde pública no município.
O documento, assinado pelo prefeito Airton Souza, declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no município de Canoas para fins de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), considerando o cenário epidemiológico das doenças respiratórias e a superlotação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em Canoas e na Região Metropolitana, com risco de desassistência à população por esgotamento dos serviços de saúde municipais, conforme apontado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O estado de emergência terá a vigência de 90 dias, contados a partir da sua publicação, podendo o prazo ser prorrogado conforme evolução dos indicadores epidemiológicos e assistenciais.
“A Saúde do Rio Grande do Sul pede socorro. Canoas está entre as cidades mais afetadas pela escassez de recursos. A única forma de vencermos esta batalha é com união. Com a decretação da emergência, poderemos agilizar processos e concentrar esforços no atendimento dos casos mais graves, evitando a sobrecarga completa do nosso sistema de saúde. Essa é uma decisão técnica, respaldada pela Secretaria Municipal de Saúde, e que visa proteger vidas”, disse o Prefeito Airton Souza. “Com o aumento de casos de síndrome respiratória, a decisão de decretar emergência em Saúde foi a melhor que poderíamos tomar para garantir a assistência e o cuidado aos canoenses. É importante que todos façam sua parte e que a população vá às nossas unidades de saúde e tome a vacina contra a gripe. É desta forma que conseguiremos amenizar a situação mais tarde, uma vez que o inverno ainda nem chegou”, avaliou o vice-prefeito Rodrigo Busato.
Devido à situação de emergência, o decreto autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias a garantir a assistência em saúde, e cita, em especial, a aquisição de insumos e materiais, a doação e a cessão de equipamentos e bens, assim como a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial. Da mesma forma, autoriza também a prorrogação, na forma da lei, de contratos e convênios administrativos que favoreçam a assistência à saúde dos pacientes acometidos por doenças respiratórias, de acordo com a necessidade apurada pelas áreas técnicas da SMS.
O decreto estabelece que cabe à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) elaborar diretrizes gerais para a execução das medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, assim como editar normas complementares para a fiel execução do que foi decretado. Desta forma, se necessário, mediante justificativa do titular da pasta, poderão ser adotadas as medidas excepcionais para o enfrentamento da situação de emergência, como a suspensão de férias e folgas dos servidores municipais envolvidos no enfrentamento à Emergência em Saúde Pública (ESP) do Município lotados na SMS.
Por fim, o decreto estabelece que, enquanto persistir o estado de emergência em saúde pública, as redes hospitalares que prestam serviços ao SUS no Município de Canoas deverão adotar medidas administrativas para priorizar a disponibilização dos leitos clínicos de suporte ventilatórios e de UTI para os casos de SRAG.
Com o decreto de emergência, as equipes da SMS agora traçam as estratégias de atuação e as próximas medidas a serem tomadas. “Estamos avaliando o decreto do Estado, o quanto teremos de recursos e o que poderemos fazer com essas verbas, e também o decreto municipal. Vamos habilitar mais dez leitos de internação no Hospital Universitário (HU) e estamos verificando a disponibilidade de leitos de retaguarda, tanto pediátricos quanto adultos. Todos os serviços serão ampliados, tanto na atenção básica, nas unidades de saúde, quanto nas UPAs e hospitais”, afirma o secretário municipal da Saúde, Marcelo Reis.
Emergência lotada em Canoas
A lotação dos hospitais em toda a Região Metropolitana é reflexo do aumento da demanda típica desta época do ano e também do referenciamento de pacientes do interior do Estado para serem atendidos na região. Na manhã desta quarta-feira (21), a taxa de ocupação da Sala Verde do Hospital de Pronto-Socorro de Canoas (HPSC), instalado dentro do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), é de 550%. São 55 pacientes sendo atendidos onde a capacidade seria para dez. Há pacientes com problemas respiratórios, oncológicos, casos clínicos e de trauma. Destes, seis pacientes apresentavam quadros de síndrome respiratória aguda grave.
As medidas necessárias para a garantia do atendimento da população já vêm sendo tomadas nos hospitais de Canoas desde o início do ano. As escalas de funcionários vêm sendo reorganizadas, foram disponibilizados mais leitos e os pacientes vêm passando por reavaliação constante para que possam ser encaminhados para outras unidades ou liberados. Nas últimas semanas, o Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG) reabriu 24 leitos de internação que estavam fechados para manutenção, e deve reabrir outros oito ainda essa semana e mais 28 nos próximos dias. A administração municipal também está revitalizando a gestão do hospital e implementando novas ferramentas administrativas e melhores condições de trabalho e de atendimento da população. A Prefeitura também está trabalhando junto com o governo do Estado para abrir uma porta de Emergência no Hospital Universitário para que o HNSG possa volta a atuar dentro de suas características próprias.
Canoas também está mobilizada, em conjunto com os municípios integrantes do Consórcio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana da Grande Porto Alegre (Granpal), para buscar junto aos governos estadual e federal o repasse mais apropriado de verbas para o sistema de saúde da região. Os municípios da região pleiteiam mais incentivos estaduais para hospitais públicos municipais; distribuição de recursos proporcionalmente de acordo com a população de cada cidade; melhor complementação das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) do Rio Grande do Sul; composição de recursos de acordo com a perda de arrecadação relacionada às enchentes de 2024; e a criação de uma câmara de compensação financeira para o ressarcimento dos municípios que atendem demanda espontânea de moradores de outras cidades, entre outras demandas.
