O vereador Ezequiel recorreu às redes sociais mais uma vez para criticar seus colegas e a Comissão que avaliará a possível cassação de seu mandato, após ser acusado de homofobia e falta de decoro em seu cargo.

Em sua postagem, Ezequiel declarou:

“URGENTE 🚨 🚨 🚨

A comissão processante deu parecer favorável à cassação do meu mandato.
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Mesmo após a autoridade policial abrir inquérito, ouvir as partes e arquivar o caso, afirmando que eu NÃO COMETI CRIME ALGUM, ainda assim posso ser cassado por FALAR.
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Democracia é só uma palavra.”

Em resposta, o vereador Jonas fez um importante esclarecimento:

“Com base nas publicações que têm circulado recentemente, cumpre esclarecer que o arquivamento de um boletim de ocorrência na esfera policial não impede a continuidade dos trabalhos da Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal contra o vereador Ezequiel Vargas.

Nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967, é competência da Comissão Processante apurar infrações político-administrativas atribuídas a vereadores, como é o caso da quebra de decoro parlamentar. Trata-se de um processo de natureza administrativa, conduzido pelo Poder Legislativo, com rito próprio e finalidades distintas daquelas da esfera criminal.

A Comissão, no exercício dessa atribuição, apura os fatos narrados na denúncia, ouve testemunhas e informantes, garante a ampla defesa e o contraditório ao denunciado, e, ao final, emite parecer técnico e jurídico quanto à procedência ou improcedência da acusação.

Na condição de relator designado, informo que, após criteriosa análise de todos os documentos e depoimentos constantes nos autos, emiti parecer favorável à procedência da denúncia, o qual foi acolhido por unanimidade pelos demais membros da Comissão. A conclusão foi clara: houve quebra de decoro parlamentar, fato que, nos termos do Decreto-Lei nº 201/67, configura infração político-administrativa passível de responsabilização no âmbito da Câmara Municipal.

É essencial destacar que, conforme amplamente reconhecido pela jurisprudência e pelo ordenamento jurídico brasileiro, as esferas penal, civil e administrativa são independentes entre si. Ou seja, o eventual arquivamento de uma investigação na esfera penal não interfere na competência e no dever do Legislativo de apurar condutas incompatíveis com o mandato parlamentar.

Inclusive, o próprio denunciado impetrou mandado de segurança junto ao Poder Judiciário, na tentativa de suspender os trabalhos da Comissão Processante. A Justiça, no entanto, indeferiu o pedido, reconhecendo a legalidade e legitimidade do procedimento instaurado pela Câmara Municipal.

Dessa forma, reafirma-se que os trabalhos da Comissão seguem em conformidade com a lei, com responsabilidade, transparência e respeito ao devido processo legal, e que o julgamento da conduta do parlamentar compete exclusivamente ao Poder Legislativo, no exercício de sua autonomia institucional.”

Os próximos passos incluem a convocação de uma sessão pelo presidente da Câmara, que já foi notificado sobre o parecer final, e a expectativa de que o julgamento ocorra em breve.

Na análise do colunista, o vereador Ezequiel tem adotado uma postura de ataque como estratégia de defesa em suas manifestações.

As suspeitas levantadas sobre seus colegas o colocaram em uma situação delicada, tornando improvável sua fuga da cassação. Inicialmente, o vereador contava com o apoio de seis colegas que se manifestaram contra a tramitação do processo, precisando de um voto a mais para arquivá-lo. No entanto, sua postura beligerante parece ter mudado a opinião dos vereadores que antes eram contrários à tramitação.

Do ponto de vista jurídico, a argumentação sobre o arquivamento do inquérito é considerada irrelevante. O vereador possui imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal em relação a manifestações, mas essa proteção não se aplica a processos políticos, apenas a processos civis e criminais. Portanto, ele não pode ser preso ou obrigado a indenizar, mas não escapa do julgamento de seus pares sobre seu decoro, pouco importando se a conduta é ou não criminosa, bastando que seja considerada indecorosa pelos seus pares para perder o mandato.

O colunista destaca que o vereador Ezequiel possui potencial e carisma, características que o ajudaram a conquistar votos para representatividade sentar a população canoense. No entanto, a falta de estratégia para lidar com a situação atual é evidente. Espera-se que o tempo traga a ele a maturidade necessária para enfrentar críticas e que busque apoio para lidar com suas questões pessoais, permitindo-lhe apresentar melhores ideias de forma construtiva, sem extremismos, beneficiando tanto sua trajetória quanto a cidade que representa.