Medida ocorre para que despesas correntes sejam reduzidas para patamar abaixo de 85% da receita corrente do Município

O prefeito de Canoas, Airton Souza, decretou nesta sexta-feira (15) a implementação do Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo. O objetivo da medida é aplicar mecanismos de ajuste fiscal nas contas do Município para que as despesas correntes não superem 85% do montante da receita corrente.

Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), entre 1o de jullho de 2024 e 30 de junho de 2025, Canoas apresentou “percentual de 96,89% na relação entre despesas correntes e receitas correntes”. Este percentual excede o limite constitucional de 95% e impede que o Município possa contratar operações de crédito ou obter garantias. A própria Constituição Federal estabelece que, quando a relação entre as receitas e as despesas correntes apuradas em um período de 12 meses superar 95% é possível a adoção de medidas de ajuste fiscal. Com a implementação do plano, os órgãos da administração direta do poder Executivo canoense deverão revisar suas despesas nas próximas semanas para reduzir o percentual para 85% da receita corrente.