O Presidente da Câmara, Hugo Motta, colocou em votação a urgência da tramitação do Projeto de Lei proposto por Marcelo Crivella, que busca anistiar aqueles condenados por atos ocorridos no dia 8 de janeiro. O texto inicial do projeto estabelece que “ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, incluindo contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços e publicações em mídias sociais, entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
No entanto, essa redação não atende aos interesses do núcleo central da trama golpista. Após a aprovação da urgência, Hugo Motta anunciou que um relator será designado para elaborar um texto substitutivo que busque contemplar a maioria da Casa Legislativa. Isso indica que ainda haverá um longo debate sobre o tema e que a aprovação final da anistia pode levar meses, mesmo com a urgência aprovada.
A votação da urgência resultou em 311 votos a favor, 163 contra e sete abstenções. Com a saída do PP e do União da base governista, a expectativa era que o governo contasse com 259 votos dos 513 parlamentares. A oposição, por sua vez, passou a ter 254 votos, 28 a mais que o necessário para aprovar a anistia na Câmara.
Embora a urgência tenha sido mais fácil de aprovar do que um texto em si, a derrota do governo foi significativa, pois o número de apoiadores a tramitação de urgência superou as expectativas iniciais. A proposta, seja qual for o conteúdo final, deve passar posteriormente pela análise dos senadores, onde a oposição precisará de uma maioria simples. No Senado, estima-se que Lula tenha entre 35 e 40 senadores contrários à anistia, o que representa menos da metade dos 81 membros.
A possibilidade de veto por parte de Lula é muito provável, e o Congresso precisará estar preparado para derrubar esse veto. Para derrubar o veto, o Congresso terá que contar com 257 Deputados e 41 Senadores. Em ano eleitoral as abstenções costumam ser grandes, porém o assunto rende votos nos redutos eleitorais. É esperado que o Supremo Tribunal Federal (STF) seja acionado para se manifestar sobre o conteúdo da anistia, principalmente no momento do veto, que deve coincidir com o final do ano e início do recesso forense, quando uma liminar pode trancar tudo pelo menos até fevereiro. Já tivemos Ministro do STF manifestando posição pela inconstitucionalidade de uma anistia ampla. Toda essa tramitação não deve ser concluída ainda este ano. Se houver acordo, a votação do texto pode ocorrer entre setembro e outubro, com Lula tendo até o final de novembro para realizar o veto.
O STF, por sua vez, anunciou que levará pelo menos 60 dias para publicar o acórdão da condenação de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente ainda deve interpor ao menos três recursos sobre a decisão (embargos declaratórios, embargos infringentes e embargos declaratórios sobre embargos infringentes ) todos apenas com a finalidade de protelar o processo e evitar que Bolsonaro seja preso.
A expectativa é que tudo convirja para o início do ano que vem, coincidente com a fase final do processo de Bolsonaro e a tramitação da anistia, em um período onde políticos estão dispostos a abdicar de cargos em busca de reeleições com o início do período eleitoral. Caso Bolsonaro permaneça em silêncio, bem quietinho dentro de casa, até o fim dessa movimentação, ele pode escapar da prisão, embora continue inelegível, uma vez que a anistia não altera sua situação eleitoral.
A incógnita permanece: será que Bolsonaro escolherá seu sucessor ou se manterá distante, como ocorreu nas últimas eleições em várias cidades?
