Decreto vincula ao pagamento integral da folha o recebimento do valor total do contrato mensal
Com o objetivo de assegurar a assistência em saúde para a população de Canoas, entra em vigor a partir desta terça-feira um novo decreto que altera a forma de pagamento da nova empresa gestora das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A partir de agora, o repasse dos recursos por parte da Prefeitura será condicionado ao pagamento dos profissionais que atuam nas unidades. No quinto dia útil do mês, a Prefeitura realiza o transferência do valor referente à folha de pagamento dos profissionais com Carteira de Trabalho assinada (CLT). Já no décimo dia útil, será efetuado o depósito referente aos profissionais Pessoa Jurídica (PJ), ou seja, aqueles que prestam serviços e são remunerados através de seu CNPJ. Por fim, após a comprovação de que todos os profissionais receberam seus salários, a empresa receberá o restante do valor contratado.
A medida visa garantir que ninguém que trabalha nas UPAs fique sem receber. “Isso coloca os trabalhadores PJ e CLT em igualdade de condições, pois, no final, não importa o regime de contratação. Se a pessoa trabalhou, tem direito a receber pelo serviço prestado”, explica o Prefeito Municipal Airton Souza. “É uma forma de garantirmos uma assistência digna na nossa cidade, tanto para os pacientes que necessitam do atendimento quanto para os profissionais de saúde que dependem do pagamento em dia”, completa.
Na manhã desta terça-feira (4), Airton recebeu em seu gabinete a direção do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), e entre as pautas discutidas, a implementação do decreto foi celebrada pelo Presidente Marcelo Mathias. “Isso é um avanço muito importante. Sou categórico ao dizer que quem não trabalhou não deve receber, mas os médicos que cumpriram seus plantões têm direito ao pagamento”, afirma.
Reuniões e ações
A Prefeitura Municipal de Canoas e o SIMERS realizam reuniões periódicas com o objetivo de aprimorar a qualidade do atendimento de saúde na cidade e garantir condições adequadas aos profissionais na linha de frente. Além do decreto, também foram discutidos os valores devidos aos médicos que atuaram nas UPAs até o final de outubro deste ano, referentes aos serviços prestados e não pagos pela antiga empresa contratada.
“A Prefeitura efetuou o repasse à empresa responsável, tendo deixado aproximadamente R$ 2 milhões referentes ao mês de setembro para pagamento. Temos responsabilidade fiscal e não podemos pagar duas vezes pelo mesmo serviço ou por algo que não foi efetivamente prestado”, esclarece a Secretária de Saúde de Canoas, Ana Boll. No entanto, o prefeito e a secretária se comprometeram a buscar soluções jurídicas para direcionar os recursos em aberto ao pagamento dos profissionais que ainda não receberam seus salários.
NOTA DA PREFEITURA EM RELAÇÃO AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
A Prefeitura de Canoas informa que a federalização do Hospital Universitário (HU) de Canoas não está no âmbito dos esforços empregados pela gestão para recuperar a saúde de Canoas. A administração municipal considera que a raiz das dificuldades enfrentadas na Saúde está no modelo de financiamento do sistema e vem trabalhando para que Canoas tenha os recursos e a estrutura necessária para a manutenção da assistência plena da população.
O QUE DIZ O SIMERS
A empresa que administra as UPAs em Canoas terá de comprovar que os pagamentos dos funcionários e prestadores de serviço estão em dia para receber novos repasses. A determinação está em ato administrativo do prefeito Airton Souza entregue nesta manhã ao presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcelo Matias. O documento estabelece que o IMAS deve quitar a remuneração até o quinto dia útil aos trabalhadores CLT e até o dia 15 para os contratos PJ.
“É a concretização do pedido que havíamos feito, uma vitória. Seguimos preocupados com os atrasos dos honorários dos médicos das UPAs, pela antiga terceirizada (o IBSaúde), e das dívidas de rescisões dos hospitais de Pronto Socorro e Universitário. Cobramos isso do prefeito e apresentamos uma possibilidade para que o Município possa viabilizar pagamentos aos profissionais.”, afirmou.
O apoio de Airton Souza à federalização do Hospital Universitário foi outro ponto importante da reunião na Prefeitura nesta terça-feira, 4, que teve também a presença da secretária de Saúde, Ana Boll, e de titulares de outras pastas. Para o Simers, essa é uma alternativa concreta para garantir a sustentabilidade da instituição e o fortalecimento do atendimento à população. O Grupo Hospitalar Conceição já manifestou interesse em assumir a gestão do HU.
“Obtivemos a concordância do prefeito sobre isso”, declarou Matias, que convidou o prefeito para, juntos, irem ao Ministério da Saúde para viabilizar a proposta.
