Ontem (22) durante a sessão da Câmara de Vereadores de Canoas, em que foi definida a nova presidência da casa Legislativa, com o vereador Abmael Oliveira sendo eleito.
O vereador Jefferson Otto (PSD), esquento o clima e nós publicamos um “card” nas redes sociais como os seguintes dizeres:
“O clima esquentou, vereador Otto chutou o balde na Câmara. “Mentirosos” foi o mínimo que ele conceituou a agremiação do PSD e, esclareceu, que não é traidor”.
O edil nos respondeu:
“Prezado, Marco. Minhas falas foram direcionadas para o Diretório e não para a agremiação. Ou seja, minhas críticas são para as pessoas e não para o partido/instituição”.
O certo é que o vereador e o PSD Canoense entraram em roda de colisão, o discurso na Câmara foi um duro recado e com endereço para membros do partido, principalmente ao quadro diretivo da agremiação em Canoas, vale lembrar que Otto é sobrinho de do ex-prefeito Jairo Jorge, a maior liderança do partido na Aldeia.
Colocaremos aqui a posição do vereador Otto e a resposta do PSD para que o leitor tire suas conclusões.
A FALA DO VEREADOR NA TRIBUNA
A CARTA DO PEDIDO DE JEFFERSON OTTO
A Presidente Municipal do Partido Social Democrático (PSD) de Canoas/RS, Ilustríssimo Senhor Celso Pitol
Assunto: Requerimento de manifestação favorável à desfiliação partidária sem prejuízoao mandato parlamentar.
Prezado Sr. Presidente,
Eu, Jefferson Otto da Silva, Título de Eleitor, nº 093330630442, vereador eleito no município de Canoas/RS, para o mandato 2025 – 2028, venho, por intermédio deste, requerer a formalização de manifestação favorável à emissão de Carta de
Anuência para minha desfiliação partidária do PSD sem prejuízo ao mandato parlamentar ora exercido por este signatário, em estrita conformidade ao art. 17, § 6º, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 111/2021.
A motivação ao presente requerimento decorre de fatos que vêm obstaculizando o pleno exercício de meu mandato parlamentar. Cita-se, por exemplo:
1) No campo operacional: este signatário encontra-se reconhecidamente na oposição a atual Gestão Municipal, diferentemente das outras lideranças do PSD de Canoas que compõem a Base Aliada do Governo Municipal. As implicações deste fato culminam na não indicação deste signatário para a participação em comissões especiais legislativas, o que notoriamente compromete a minha função fiscalizatória e a representação integral de meu trabalho como parlamentar; há ainda a dificuldade na elaboração e apresentação de emendas aos projetos inclusos na Ordem do Dia, uma vez que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoas exige a assinatura da liderança partidária para sua tramitação, sendo esta não disponibilizada, haja vista tratar-se majoritariamente de proposições que contrapõem ou promovem adequações às propostas do Poder Executivo Municipal. Decorre deste fato a necessidade deste signatário ter que se socorrer de outras agremiações partidárias, ficando, assim, as propostas suscetíveis à avaliação programática e ideológica inerente a cada agremiação, das quais não faço parte.
2) No campo partidário: no tocante à relação deste signatário com a agremiação municipal do PSD, têm-se como exemplo o fato de que há 06 (seis) meses aproximadamente não sou convocado ou convidado para eventos partidários de qualquer natureza, o que implica no meu total desconhecimento das diretrizes, bem como da ausência de minha participação nas decisões adotadas pelo Partido.
3) No campo político: é sabida e notória a rápida mudança na postura do Partido no âmbito local, uma vez que, em pouco tempo, migrou de oposição a atual gestão municipal, passando a integrar a base aliada do Governo Municipal, inclusive com indicações de correligionários do PSD, que foram candidatos no pleito de 2024, bem como de outros filiados, a assumirem cargos de confiança no atual Governo Municipal. Nomeações essas que são de acessível comprovação através do Diário Oficial do Município de Canoas e também do Portal da Transparência do Município. Contudo, da mesma forma, é sabida e notória a minha situação de oposição a atual Gestão Municipal, que, entre outros fatores, tem adotado inúmeras medidas antagônicas aos interesses de Canoas, as quais reforçam ainda mais minha atual posição. Cita-se, como exemplo: o aumento de cargos de confiança, o aumento de impostos, a renovação do monopólio dos Transportes, a suplementação de gastos desnecessários com publicidade institucional, a realização de empréstimos milionários, além do caos na saúde e em outras áreas da cidade. Destaco que em todos os casos mencionados anteriormente, eu me posicionei publicamente de forma contrária, diferentemente das demais lideranças do PSD Canoas. Ocorre que o partido que hoje faço parte, que possuía um programa de governo e um conceito de cidade distinto ao do governo atual, ao qual defendi e me posicionei favoravelmente desde o período das eleições municipais em 2024 e mantive a coerência de posicionamento até hoje, tem me causando grande constrangimento político, sendo que me tornei alvo de inúmeros questionamentos dos munícipes no que diz respeito a adesão do partido e apoio a tais medidas.
Depreende-se que circunstâncias dessa natureza têm gerado restrições e prejuízos incalculáveis ao desempenho independente e eficaz de meu mandato parlamentar, afetando sobremaneira minhas atribuições constitucionais e legais. Não obstante, já é de conhecimento público que não há mais convergência entre o Partido e este parlamentar que subscreve. Dessa forma, visando o melhor para todos (mandatário que subscreve e o Partido), em face ainda de todos os fatos narrados, fica evidenciado que a manifestação favorável à anuência para desfiliação partidária sem prejuízo do mandato por parte do Diretório Municipal é o melhor caminho. Nesse sentido, ao não vislumbrar alternativas que preservem a coerência e a autonomia de meu trabalho legislativo, formalizo meu requerimento de manifestação favorável à emissão de Carta de Anuência para a minha desfiliação partidária do PSD sem prejuízo ao mandato parlamentar ora exercido.
Por fim, em face da premência do requerido, como forma de estancar a continuidade dos prejuízos supra referidos, bem como considerando a relação sólida e amigável entre as partes envolvidas, solicito que, após recebimento deste, seja emitida a competente manifestação favorável com remessa à Executiva Nacional do Partido, conforme modelo de documento que remeto conjuntamente em anexo a este, no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis.
Outrossim, em caso de ausência de resposta no prazo referido, interpretar-se-á como negativa.
Certo de vossa atenção, subscrevo-me,
Jefferson Otto da Silva
Vereador – Canoas/RS
Canoas, 12 de dezembro de 2025.
ANEXO
MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL À EMISSÃO DE CARTA DE ANUÊNCIA PARTIDÁRIA
Canoas, de dezembro de 2025
Ao Ilustríssimo Senhor Jefferson Otto da Silva, Vereador do município de Canoas – Estado do Rio Grande do Sul.
Prezado Senhor,
A Comissão Executiva Municipal de Canoas/RS do Partido Social Democrático, por seu presidente Celso Pitol, vem, por meio desta, informar a manifestação favorável desta agremiação partidária municipal ao pedido de desfiliação apresentado por Vossa Excelência, conforme requerido e em estrita conformidade com o artigo 17, §6º, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 111/2021.
Após análise da solicitação encaminhada, consigna-se que não há oposição por parte da Comissão Executiva Municipal do Partido Social Democrático – PSD ao desligamento de Vossa Excelência de nossos quadros, manifestando-se favorável à emissão de carta de anuência por parte da Executiva Nacional.
Por oportuno, expressamos, de modo expresso e inequívoco, que, em havendo anuência da Executiva Nacional, o PARTIDO PSD DE CANOAS, bem como QUALQUER DE SEUS FILIADOS, compromete-se a não pleitear, perante a Justiça Eleitoral, o mandato eletivo de vossa senhoria, haja visto o disposto nesta manifestação favorável para emissão de Carta de Anuência.
Dessa forma, ao nos manifestarmos favoráveis à emissão da Carta de Anuência, que, por força estatutária, deve ser concedida pela Presidência Nacional do Partido, informamos o envio de cópia desta a Executiva Nacional para deliberação.
Por ser verdade, firmamos o presente documento, com conteúdo declaratório correspondente, para que produzam todos os efeitos jurídicos necessários.
Atenciosamente.
RESPOSTA DO PSD – PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL À EMISSÃO DE CARTA DE ANUÊNCIA PARA DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Ilmo. Vereador Sr. Jefferson Otto da Silva
O Partido Social Democrático de Canoas – PSD Canoas, por intermédio de sua direção municipal, vem, respeitosamente, manifestar-se acerca do requerimento apresentado por Vossa Excelência, no qual pleiteia a emissão de Carta de Anuência para desfiliação partidária sem prejuízo do mandato.
Inicialmente, o Partido reitera o reconhecimento da relevância política, eleitoral e institucional de Vossa Excelência, destacando tratar-se de um quadro respeitado, legítimo representante da legenda e digno do espaço que ocupa em sua estrutura. Justamente por esse motivo, não há, nem jamais houve, qualquer intenção de afastamento, perseguição, esvaziamento político ou expulsão, sendo inequívoco o interesse do Partido em sua permanência e no fortalecimento do diálogo interno.
Todavia, alguns pontos constantes do requerimento recebido merecem necessária contextualização e esclarecimento, a fim de restabelecer a verdade dos fatos.
I – Da inexistência de integração do Partido ao Governo Municipal
Não procede a afirmação de que o PSD Canoas integra a base do Governo
Municipal. O Partido expediu nota pública formal, amplamente divulgada, afirmando expressamente não integrar a gestão municipal, preservando sua autonomia política e programática.
Eventuais nomeações de filiados para cargos públicos não configuram, por si só, adesão partidária institucional ao governo, tratando-se de atos individuais, sem deliberação ou chancela da Executiva Municipal, inexistindo qualquer resolução partidária nesse sentido.
Assim, não se sustenta a narrativa de mudança oficial de posicionamento do
Partido, tampouco a alegação de que Vossa Excelência estaria isolado por se manter na oposição.
II – Da participação partidária e dos convites realizados
Também não corresponde à realidade a afirmação de afastamento deliberado de Vossa Excelência das atividades partidárias.
Registra-se que Vossa Excelência foi convidado para diversos eventos do
Partido, inclusive para atuar como palestrante no Curso de Formação Política, no módulo Fundamentos Jurídicos e Estrutura do Estado Brasileiro, convite este amplamente divulgado e com material físico de divulgação do referido curso no seu gabinete parlamentar; foi igualmente convidado para a Festa Junina do Partido, optando por não comparecer e em 30 de agosto, Vossa Excelência e sua equipe, estiveram presentes em atividade partidária em Porto Alegre, quando do recebimento de novos filiados, com o governador Eduardo Leite como Presidente da sigla no Estado.
Portanto, não houve exclusão institucional, mas sim ausências por opção pessoal, o que não pode ser imputado ao Partido como forma de cerceamento ou isolamento.
III – Da liderança partidária e do espaço político conferido
Importante ressaltar que Vossa Excelência ocupou a função de Líder do
Partido na Câmara Municipal desde janeiro de 2025 até agosto de 2025, posição de extrema relevância política e institucional, exercida justamente em razão da confiança e do reconhecimento de sua importância para o PSD.
O desligamento da liderança ocorreu por decisão do próprio vereador, inexistindo qualquer ato do Partido que tenha promovido sua retirada ou diminuído seu protagonismo.
IV – Do compromisso partidário e da vida orgânica
No que se refere à dinâmica interna do Partido, é necessário registrar que
Vossa Excelência recusou-se a assinar documento relacionado às finanças municipais, fazendo um contraponto à manifestações do atual governo, no mês de janeiro, o que dificultou o esclarecimento da verdade.
Na tesouraria do Partido, os registros de contribuição partidária mensal, sua e dos integrantes de sua equipe, obrigação estatutária que se aplica indistintamente a todos os filiados que exercem mandato eletivo e seus colaboradores filiados não é regular, inclusive alguns nunca contribuíram. Ainda assim, nenhuma medida disciplinar foi adotada, justamente porque o Partido sempre buscou preservar o diálogo, o respeito e a unidade interna.
V – Do resultado eleitoral e da construção coletiva do mandato
No tocante à narrativa sobre candidaturas e votos, é fundamental esclarecer que o mandato parlamentar é fruto de uma construção coletiva, resultante da soma dos votos de todos os candidatos e candidatas da legenda, que possibilitou o quociente eleitoral e a conquista das cadeiras obtidas pelo Partido.
O total de votos válidos para vereador em Canoas na eleição de 2024 foi de
158.337. Considerando as 21 cadeiras na Câmara de Vereadores, o quociente eleitoral foi de 7.539 votos. Ou seja, a cada 7.539 votos válidos garantia 1 vaga para o Partido. O nobre Vereador obteve 2.612 votos. O PSD Canoas obteve, na eleição proporcional, 20.259 votos. Apesar da relevância das votações nominais, o quociente partidário reflete a solidez do partido, uma vez que nenhum parlamentar eleito alcançou o quociente eleitoral isoladamente. Nossa posição, como a maior bancada desta legislatura com a eleição de quatro vereadores, é fruto do empenho coletivo dos candidatos e candidatas do pleito, o que fortalece o compromisso ético e político entre os mandatos e a instituição partidária.
VI – Da inexistência de justa causa para desfiliação com anuência
Diante de todo o exposto, não se verifica a existência de justa causa objetiva, tampouco de circunstâncias que configurem perseguição política, discriminação pessoal ou desvio reiterado do programa partidário aptos a fundamentar a
emissão de Carta de Anuência para desfiliação sem prejuízo do mandato.
Ao contrário, o Partido:
- reconhece a importância do vereador;
- manteve espaços institucionais e políticos;
- preservou o diálogo;
- jamais cogitou expulsão ou retaliação.
VII – Da disposição ao diálogo
Por fim, o PSD Canoas reafirma sua plena disposição para o diálogo, a reconstrução de pontes e o fortalecimento da atuação conjunta, entendendo que divergências políticas são naturais e saudáveis no ambiente democrático, devendo ser enfrentadas internamente, com maturidade institucional.
Nesse sentido, o Partido coloca-se à disposição para reunião presencial, mediação interna e construção de soluções que preservem tanto a autonomia do mandato quanto a integridade e a história do PSD.
Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada consideração e respeito.
CELSO PITOL
Presidente do PSD Canoas
VEREADOR DIZ QUE RESPOSTA FOI MUDADA APÓS SEU PRONUNCIAMENTO
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