A manhã desta quarta-feira (04) em Brasília não é apenas mais uma data no calendário oficial. É, ou deveria ser, o marco de uma rendição do Estado à realidade: estamos perdendo a guerra contra o feminicídio. A assinatura do novo pacto nacional entre Executivo, Legislativo e Judiciário no Palácio do Planalto não é um “favor” das autoridades; é uma obrigação moral e política que chega com um atraso banhado em sangue.

Não há mais espaço para a passividade. O que se desenha na capital federal é uma tentativa de unificar o exército institucional — polícias, tribunais e leis — para estancar uma ferida que só faz crescer. A mensagem precisa ser clara: tudo o que puder ser feito, tem que ser feito agora. Não se trata apenas de prevenir, mas de perseguir, punir e erradicar a cultura de posse que mata mulheres todos os dias em solo brasileiro.

Embora a ministra Márcia Lopes sinalize um engajamento maior do poder público, a sociedade exige mais do que intenções. O Brasil está cansado de planos de ação que ficam no papel enquanto o detalhamento de verbas e a execução prática patinam na burocracia.

Se alguém duvida da urgência, basta olhar para os números. O Rio Grande do Sul é o retrato do nosso fracasso. Com um aumento de 10% nos feminicídios no último ano e uma contagem de corpos que já assusta no início de 2026, o estado é o exemplo vivo de que a rede de proteção atual é uma peneira.

A união dos poderes, como defende Jéssica Miranda Pinheiro, diretora da Themis (Gênero –  Justiça e Direitos Humanos, não é apenas “significativa”, é a única saída. A integração total é o norte que devemos seguir, mas com a urgência de quem sabe que cada minuto de indecisão custa uma vida.

O abismo entre os diferentes pactos — o de 2023 e este novo de 2026 — mostra uma fragmentação perigosa. Enquanto estados como o Rio Grande do Sul ainda “estudam dados” para aderir formalmente a iniciativas anteriores, a violência não espera. A criação de secretarias e a análise de indicadores são passos necessários, mas não podem servir de escudo para a lentidão.

O novo compromisso assumido por Lula, Fachin e as lideranças do Congresso precisa ser um soco na mesa. Se o Estado possui o monopólio da força, que a use para garantir que nenhuma mulher seja morta pelo simples fato de ser mulher. O tempo de diagnósticos acabou; agora é o tempo da ação implacável. Qualquer coisa menos que isso será, mais uma vez, cumplicidade.

JANEIRO SANGRENTO | O Silêncio Mata, a Denúncia Salva: Basta de Feminicídios

COMO A ESPANHA AGIU PARA REDUZIR OS FEMINICÍDIOS

O principal marco legal e protocolo que permitiu à Espanha reduzir significativamente os feminicídios é a Lei Orgânica 1/2004, de Medidas de Proteção Integral contra a Violência de Gênero. Aprovada em 2004, esta lei transformou a forma como o Estado aborda a violência contra as mulheres, tratando-a como um problema estrutural de desigualdade e não apenas como um assunto privado ou doméstico.

Os principais pilares dessa redução baseiam-se nos seguintes pontos:

• Sistema VioGén (Protocolo de Avaliação de Risco): É um algoritmo e protocolo policial que avalia o nível de risco de cada vítima (não apreciado, baixo, médio, alto ou extremo) após uma denúncia. Dependendo do risco, medidas como proteção policial 24h, escolta ou monitoramento do agressor são ativadas.
• Lei Orgânica 1/2004 (Proteção Integral): A lei criou juizados específicos de violência de gênero, assistência jurídica gratuita imediata, auxílio econômico para vítimas e abrigos.
• Pacto de Estado contra a Violência de Gênero: Acordos parlamentares contínuos que garantem recursos financeiros e focam na conscientização, educação e no combate à impunidade.
• Resultados: Com esse sistema, a Espanha reduziu em mais de 30% os feminicídios em um período de 10 anos.

O sistema espanhol é considerado referência internacional, com ênfase na coordenação entre polícia, juízes e serviços sociais para proteger a vítima, especialmente na gestão de risco tecnológico.