A Parlamentar explica que a iniciativa prevê a captação de recursos públicos e privados, nos moldes das leis de incentivo fiscal, para financiar ações de proteção às mulheres vítimas de violência.
A deputada estadual Adriana Lara apresentou nesta quarta‑feira (4) na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar (Promulher‑RS). Recebida pelo superintendente de Relações Institucionais e de Comunicação da universidade, Ruy Irigaray, a parlamentar também mostrou outro projeto que cria a Política Estadual de Parcerias Público‑Privadas de Educação Profissional e Técnica (PPP‑Educa). Ambos integram o pacote antifeminicídio que ganhou prioridade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O Promulher‑RS prevê a captação de recursos públicos e privados, seguindo modelos de leis de incentivo fiscal, para financiar ações de proteção, prevenção e apoio a mulheres em situação de violência. Entre as medidas sugeridas está a possibilidade de compensação de até 5% do ICMS devido por empresas que investirem em programas voltados a essas ações, além de autorizar doações de pessoas físicas e jurídicas para fortalecer a rede de atendimento.
“A iniciativa faz parte de uma força‑tarefa da Assembleia para enfrentar a violência contra a mulher. É inadmissível que, em 2026, já tenhamos 20 feminicídios no Estado. Algo precisa ser feito com urgência”, afirmou Adriana Lara, lembrando também que, segundo dados citados pela deputada, 95% das vítimas não registraram boletins de ocorrência policial.
Adriana alertou, ainda, para a situação de violência contra crianças no Rio Grande do Sul. “Infelizmente, o Estado é o segundo do país em número de desaparecimentos de crianças; diariamente são registrados, em média, quatro desaparecimentos. Precisamos investigar as causas — entre elas, conflitos domésticos, dependência química e crimes ligados ao tráfico de crianças e até de órgãos — e adotar medidas de prevenção e proteção”, disse a deputada.
Os projetos serão apreciados pela Assembleia Legislativa, que definiu prioridade para as propostas do pacote antifeminicídio. Ainda não há previsão de votação em plenário. A deputada também foi entrevistada no Programa Conexão, na Ulbra TV, apresentado por Capu.
