Iniciativa do vereador Rodrigo D’Avila (NOVO) busca criar uma rede colaborativa de monitoramento sem custos diretos de instalação para os cofres públicos, oferecendo abatimento de até 3% no imposto.
CANOAS – A segurança pública em Canoas pode ganhar um reforço tecnológico vindo diretamente das fachadas das casas e comércios da cidade. Um novo Projeto de Lei, protocolado pelo vereador Rodrigo D’Avila Lopes (Partido NOVO), propõe a criação de um incentivo fiscal para proprietários de imóveis que auxiliarem no videomonitoramento de espaços públicos.
A proposta sugere a inclusão do Artigo 86-B na Lei Municipal nº 1.943/1979 (Código Tributário Municipal), instituindo uma redução de até 3% no valor final do IPTU para quem mantiver câmeras de alta resolução direcionadas para vias públicas.
O Poder da Cooperação
Segundo a justificativa do projeto, a ideia central é a “cooperação privada em benefício coletivo”. O parlamentar argumenta que cada câmera instalada por um particular e voltada para o logradouro público funciona como um ponto adicional de vigilância para as forças de segurança, sem que a Prefeitura precise arcar com os custos de aquisição, instalação ou manutenção dos equipamentos.
“Trata-se de uma política pública que alia eficiência, responsabilidade fiscal e estímulo à participação cidadã”, afirma o vereador Rodrigo D’Avila no texto do projeto.
Destaques do Projeto de Lei
- Benefício Fiscal: redução de até 3% no valor total do IPTU anual.
- Abrangência: válido para imóveis residenciais e comerciais situados em Canoas.
- Requisito Técnico: Instalação de câmeras de alta resolução que permitam a visualização clara de vias e espaços públicos.
- Contrapartida: o morador assume o custo do equipamento, enquanto o município “recompensa” o serviço de interesse público através do desconto tributário.
- Regulamentação: caberá ao Executivo Municipal definir os critérios técnicos de qualidade das imagens, as formas de comprovação e os limites de renúncia fiscal para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Próximos Passos
O projeto, protocolado em 4 de maio de 2026, agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Canoas antes de ser levado à votação em plenário. Se aprovado e sancionado, a prefeitura deverá regulamentar como o contribuinte poderá solicitar o benefício e quais as especificações técnicas necessárias para as câmeras.
A medida é vista como uma alternativa inteligente e de baixo custo para expandir a “muralha digital” da cidade, aumentando a sensação de segurança e auxiliando na elucidação de crimes por meio de imagens compartilhadas com as autoridades.
