As equipes do núcleo de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) da Prefeitura de Canoas vêm intensificando as vistorias em diferentes áreas da cidade. As ações fiscalizatórias buscam assegurar a aplicação das legislações vigentes, do Plano Diretor do Município, dos códigos de Obras e de Posturas. Os esforços inibem ocupações e danos ambientais bem como parcelamentos clandestinos e irregulares de solo, que resultem em construções ou terrenos que não obedeçam às leis.

“As rondas diárias nas áreas públicas garantem que não ocorram invasões e ocupações indevidas destes espaços. A reserva de terras do município é muito importante, pois são nelas que os projetos de desenvolvimento da cidade acontecem. A construção de postos de saúde, escolas e unidades habitacionais ocorre sobre essas áreas, que são preservadas com o objetivo de servir à população, através da utilização dos serviços que serão instalados nesses locais”, afirma a secretária da SMDUH, Roberta Togni.

Os agentes fiscalizam obras em andamento no município, edificações com pedido para a obtenção da Habite-se (Carta de Habitação), prédios para os alvarás de localização e atendem denúncias de irregularidades. Conferem as condições de marquises na cidade, elevadores, promovem vistorias, fiscalizam as construções afetadas pela enchente histórica de maio e acompanham os oficiais de Justiça para a entrega de notificações judiciais. Em áreas privadas, notificam o proprietário do imóvel ao constatarem irregularidades

Diques também são monitorados
A fiscalização também monitora ocupações e construções irregulares sobre diques e em suas margens, áreas necessárias à manutenção e ao acesso de máquinas a diques, valas e casas de bombas. A legalidade das ações nesses tipos de áreas públicas e de risco é assegurada pelo artigo 248 da Lei Complementar 05/2016 do Código de Obras e Edificações de Canoas.

Se houver a constatação da ocupação de área pública ou institucional através de uma obra permanente ou de caráter provisório, o órgão competente determina a aplica a demolição para que o espaço seja reintegrado ao uso público.

Como denunciar
As denúncias podem ser feitas na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Ipiranga, 130, ou pelo telefone (51) 3425-7630.