O vereador Márcio Freitas (PRD) solicitou uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Canoas. O encontro aconteceu hoje (13) pela manhã com o plenário da casa legislativa lotado para o debate sobre o Benefício de Prestação Continuada, usualmente conhecido pela sigla BPC ou BPC-LOAS, é um benefício da assistência social no Brasil.
Motivação da discussão era para debater a revogação do Art. 14 da Lei 8742, a mudança da lei 10741 e as novas regras para ter direito ao BPC, que foram enviadas ao Congresso Nacional pelo Governo Federal no Pacote do Corte de Gastos.
A devida proposta, enviada ao congresso, retira direitos e a possibilidade de existir outra pessoa de uma mesma casa ser beneficiada com o BPC caso já exista outro mesmo recebendo o benefício.
A lei deixa a entender que a partir de 2025 só terão direito ao BPC pessoas com deficiência e idosos que dependam totalmente de outras pessoas para viver.
Segundo o vereador Márcio, “a nova proposta irá agravar ainda mais a situação de milhares de brasileiros que já enfrentam desafios consideráveis”.
OS ENCAMINHAMENTOS DA AUDIÊNCIA
- Vereador Márcio Freitas fará viagem à Capital Brasília, representando as entidades da cidade.
- Também foi formulado um voto de repúdio sobre as PLs encaminhadas ao Congresso Nacional.
AGENDAS PROGRAMADAS
— Reunião no Conselho Nacional de Assistência Social.
— Reunião na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
— Reuniões com a Bancada Gaúcha dos Deputados Federais
— Agenda com o Welington Dias, Ministro da Assistência Social
4 Respostas
Parabéns, Secretário Márcio Freitas!
Precisamos ser representados por alguém com competência e que compreenda as deficiências das famílias!
É um absurdo isso querer mexer no pouco que as famílias recebem porque querem economizar mais como muitas famílias que dependem do BPC-LOAS pra poder viver pois muitas famílias têm mais de um filho especial daí a mãe não pode trabalhar de carteira assinada porque perde o benefício a daí já tem que se virar com um salário mínimo e ainda querem tirar aff porque não diminuem o salário dos deputados e governantes
A família atípica agradece a oportunidade deste diálogo e repudia veementemente qualquer direito a menos. Vamos à luta!