A base aliada ao governo Nedy de Vargas Marques, planeja entrar amanhã (29) na Câmara de Vereadores de Canoas com um pedido de CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, contra o prefeito afastado (em decorrência das investigações da Copa Livre), Jairo Jorge.

Os vereadores são, o líder do governo no legislativo Juares Hoy, Abmael Oliveira, Gilson Oliveira, Mossini, Airton de Souza, Márcio Freitas, Agita Samba, Leandrinho, Jonas Dallagna e Eric Douglas, que se declara neutro.

COMO FUNCIONA

Uma CPI para entrar na Câmara de Vereadores precisa que sete (7) dos edis assinem, no caso aqui ela terá 10 dos 21 legisladores. Hoje existe uma divisão na casa do povo, 10 são da base, enquanto 11 são oposição ao governo Nedy e já declararam apoio ao prefeito Jairo Jorge.

Uma CPI para ser requerida precisa de 1/3 dos vereadores da casa, no caso de Canoas sete vereadores, e seu objetivo é investigar denúncias contra uma determinada autoridade eleita. Em um primeiro momento, o objetivo não é cassar um mandato. O mandato só poderá ser cassado através de uma CP, Comissão Processante. A CPI, após recebida, terá que cumprir três requisitos: o requerimento, que será feito provavelmente amanhã (29); a apuração dos fatos da denúncia e, por fim, cumprir os prazos determinados por lei. No caso, o prazo para concluir os trabalhos são de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua instauração.

O QUE QUER INVESTIGAR CPI

São três as pautas da que a CPI entende que pode ser investigada pelo legislativo.

A primeira delas, seria que Jairo Jorge fez manobras para burlar as determinações do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, isso durante seus dois primeiros afastamentos em decorrência da Copa Livre, onde ele deveria ter se mantido afastado da Prefeitura Municipal e do Diretório de sua agremiação política. Os vereadores entendem que o Prefeito não cumpriu o que lhe foi determinado. Eles se baseiam em depoimento dado por Polyanna Perinizzato, onde ela declarou: “que Jairo Jorge levou à Prefeitura para dentro de sua casa, em reuniões periódicas, em intervalos de no mínimo a cada quinze dias”.  E ainda salientou, “que outros membros governo participaram dos, incluindo o vice-prefeito Nedy de Vargas Marques”. Já Jairo, conforme o documento do pedido de CPI, teria dito em depoimento, diante dos Vereadores, no processo de Impeachment do vice Nedy, “que Polyanna e outros, estiveram em sua casa apenas como gesto de solidariedade”.

O segundo quesito, seria que o prefeito afastado, distribuiu gratificações para, pelo menos, duas testemunhas de acusação no caso da tentativa de afastamento do vice Nedy de Vargas Marques. Eles alegam, que uma das testemunhas teria recebido cerca de R$ 200 mil entre o segundo e o terceiro afastamento de Jairo.

Para os senhores edis que pedem a CPI, deve-se investigar uma possível prática do crime de corrupção de testemunhas, bem como apreciar se esta conduta está dentro do decoro mínimo que se espera de um prefeito Municipal.

O terceiro item do pedido de CPI, é, já do terceiro afastamento de Jairo Jorge, para os vereadores foi determinado pelo Tribunal da Quarta Região, que o então prefeito deveria se manter afastado da Prefeitura, com a finalidade evidente de lhe afastar da gestão e de sua influência política na Administração Municipal.

Ainda segundo o documento, quando houve a determinação de afastamento, Jairo utilizou-se de sua estrutura política que permanecia no Paço Municipal, aliado ao então presidente da Câmara de Vereadores Cris Moraes, ao que parece, manobrou para continuar administrando e burlando o afastamento do judiciário.

Diante dos fatos, os vereadores da base de Nedy, propõem apurar as movimentações de Jairo Jorge para retardar a posse do atual prefeito em exercício Nedy de Vargas Marques. Conforme o documento, Jairo seguiu o mesmo modo operante do primeiro afastamento, no qual se encontrava despachando fora da Prefeitura com autoridades municipais da época, principalmente com o Presidente da Câmara que “se outorgou” a condição de Prefeito em circunstâncias nebulosas, para se dizer o mínimo, que merecem séria apuração.

EM QUE SE BASEIAM OS VEREADORES?

Decreto — Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967:

“Art. 1º São crimes de responsabilidade dos prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independente do pronunciamento da Câmara de Vereadores:

XIV — Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”;

“Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:

X — Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

OPINIÃO DO ALDEIA

Especula-se nos bastidores da Câmara de Canoas, que a CPI pode ser um blefe, e que não acontecerá. Parece, que a oposição está preparada para um contra-ataque e seria com outra CPI, seria um contra veneno e transformaria o legislativo em uma guerra de CPIs. Enfim, entre uma coisa e outra, Canoas continua parada no tempo e sem futuro promissor. O interesse político é maior que os anseios de melhora da população desesperançada da Aldeia.