O presidente em exercício da Câmara de Vereadores de Canoas, Gilson dos Santos Oliveira, juntamente com os vereadores Airton José de Souza, Juares Hoy, Leandro Luiz Moreira e Abmael Almeida de Oliveira, estiveram hoje no Paço Municipal, onde foram recebidos pelo Chefe de Gabinete do Prefeito em exercício, Sr. Celso Pitol.
Nessa reunião foi informado que não seria realizado o ato de transmissão ao cargo de Prefeito ao Vice-Prefeito, pelo entendimento de que a transmissão do cargo só poderia ser feita pelo Prefeito em exercício, Sr. Cristiano Ferreira Moraes, que está em Brasília.
Foi argumentado pelos vereadores e pelo Presidente que havia uma Ordem Judicial do afastamento do Prefeito Jairo Jorge e com a alta hospitalar do Vice-Prefeito Nedy de Vargas Marques, na data de ontem, e com atestado médico de plenas condições de saúde, a transmissão de cargo de Prefeito pode ser dada, inclusive, pelo chefe de gabinete já referido, pois a Legislação em vigor não impede essa formalidade.
Na ocasião foi citado como exemplo nessa reunião que o Prefeito afastado Jairo Jorge, voltou ao cargo de Prefeito em 28 de março de 2023, pelo motivo do término do referido afastamento de um ano, e assim Jairo Jorge assumiu o cargo de Prefeito sem transmissão do cargo, nem pelo Vice-Prefeito à época e nem pela Presidência da Câmara, que não realizou o ato de transmissão.
Acerca do tema, a Magistrada Adriana Morosini proferiu decisão judicial sobre o modo no qual ela entende que deva ser feita a formalidade, frente a ausência de previsão regimental expressa. A Magistrada destacou que a posse do cargo ao Dr. Nedy deve ser dada pela Câmara de Vereadores, em sessão especial presencial.
Assim, a Câmara de Vereadores de Canoas declara:
Nessas condições, para evitar prejuízo irreparável, convocamos então os Srs. Vereadores para a Sessão Especial para efetivar a transmissão do cargo de Prefeito ao Sr. Nedy de Vargas Marques. O ato acontecerá hoje, às 21 horas, no Plenário do legislativo Canoense.
Assista, às 21h, a posse ao vivo no canal Câmara Municipal de Canoas no Youtube
Uma Resposta
Meu Deus, ainda vão deixar para as 21 horas, tudo pra atrasarem o que puderem a posse do Nedy. Essa gente do Jairo Jorge tem que ser realmente varrida para o lixo da história! Pior prefeito da história de Canoas. Mesmo com ele afastado (quase preso) estão dificultando o que podem o vice de assumir. Que venha logo essa eleição em 2024!