Rosane Sabrina, a representante mais votada para o Conselho Tutelar de Canoas, com 1.547 votos. Teve seu ato de nomeação e posse suspenso pelo Ministério Público, ela que eleita no pleito de 1.º de outubro de 2023, para membro do Conselho Tutelar. Com a nomeação suspensa, teremos a posse provisória do primeiro suplente, garantindo-se a manutenção da composição colegiada do Conselho Tutelar, exigida por lei, até o final da presente demanda.
Também foi intimado o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Canoas, para que deem cumprimento ao item “a”, em caso de seu deferimento judicial, bem como, em relação ao COMDICA, para que faça a anotação de que a candidata eleita, ROSANE SABRINA PINTO, está sub judice.
Quais são as denúncias do MP
– Residência fora do domicílio
– Favorecimento de candidatos por qualquer autoridade pública ou utilização, em benefício daqueles, de espaços, equipamentos e serviços da Administração Pública;
– Abuso de propaganda na internet e em redes sociais.
A candidata deverá recorrer da decisão e a briga será jurídica até o dia da posse em janeiro.
LEIAM A DESPACHO
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