Uma conquista importante na luta pela segurança das mulheres foi aprovada na Câmara Municipal de Canoas. De autoria da vereadora Neuza Rufatto (PSD), o Projeto de Lei que garante o embarque e desembarque de mulheres em locais de sua escolha, fora dos pontos oficiais de ônibus, entre 20h e 6h, foi aprovado por unanimidade.
A nova legislação tem como objetivo reduzir situações de risco a que mulheres estão expostas durante a noite e a madrugada, período de maior vulnerabilidade e incidência de casos de assédio, violência e perseguição. A partir da sanção da Lei, os motoristas das linhas regulares do transporte coletivo urbano de Canoas estarão autorizados — e obrigados — a realizar as paradas em locais indicados pelas passageiras dentro do trajeto da linha.
“Essa é uma medida simples, que não gera custos aos cofres públicos, mas que pode fazer uma diferença enorme na vida de muitas mulheres que dependem do transporte coletivo para trabalhar, estudar ou simplesmente voltar para casa em segurança”, destaca a vereadora Neuza Rufatto.
A lei estabelece, no entanto, que os embarques e desembarques não poderão ocorrer em locais proibidos, como viadutos, pontes, túneis ou em pontos que coloquem em risco a segurança viária, como corredores exclusivos à esquerda do tráfego ou onde não houver espaço adequado para a parada segura do ônibus.
Agora, com a aprovação na Câmara, a expectativa é que o projeto seja sancionado pelo Executivo nos próximos dias e que as empresas de transporte iniciem imediatamente o processo de orientação aos motoristas.
“A gente sabe que a violência contra a mulher não escolhe lugar nem horário, mas podemos escolher legislar para proteger. Essa é uma vitória coletiva pela vida das mulheres”, concluiu a vereadora.
