Evento reuniu representantes de 13 estados e consolidou o município como referência no debate sobre segurança da informação pública.
O município de Canoas encerrou, nesta sexta-feira (20), o 7º Fórum Nacional de Proteção de Dados dos Municípios, consolidando-se como um dos principais polos de debate para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública brasileira. Durante dois dias, o Canoas Parque Hotel foi o centro de discussões estratégicas que reuniram gestores, especialistas e autoridades de 13 estados.
Organizado pela Secretaria de Transparência, Controladoria e Governo Digital, o evento reforçou a necessidade de cooperação técnica entre as prefeituras para enfrentar os desafios da segurança digital. O prefeito de Canoas, Airton Souza, que atua como vice-presidente de Transparência Pública e Proteção de Dados, e o secretário Gustavo Ferenci, presidente do fórum, destacaram o papel de liderança da cidade no cenário nacional.
Integração e Boas Práticas
A articulação entre diferentes áreas da gestão pública foi um dos pilares do encerramento. Luiz Carlos Pinto, secretário de Inovação de Porto Alegre e vice-presidente do Fórum Inovacidades da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pontuou a indissociabilidade entre tecnologia e direito.
“Estamos trabalhando na articulação entre os fóruns de inovação e de proteção de dados. A base para oferecer melhores serviços públicos digitais é garantir a proteção e a soberania dos dados. Canoas coloca o Rio Grande do Sul no centro desse debate”, afirmou Luiz Carlos.
Adriano Aquino, representante da Controladoria Geral de Recife e vice-presidente do Fórum, ressaltou a troca de expertises: “Compartilhamos dificuldades e soluções. Enquanto Recife contribui com capacitações, Canoas oferece expertise em sistemas e mapeamento de processos. Esse intercâmbio fortalece a todos”.
Manifesto pela Soberania de Dados
O marco final do encontro foi o lançamento de um manifesto em defesa da soberania de dados. O documento alerta para o fato de que grande parte das informações públicas dos cidadãos brasileiros está armazenada em data centers no exterior. O manifesto propõe diretrizes conjuntas para que os municípios tenham maior controle e clareza sobre as regras de transferência internacional, garantindo que a responsabilidade direta das prefeituras sobre os dados seja exercida com total segurança jurídica e tecnológica.
Histórico: A Trajetória do Fórum Nacional
O Fórum Nacional de Proteção de Dados dos Municípios tem percorrido o Brasil, crescendo em relevância a cada edição e mobilizando capitais e cidades de médio porte para a agenda da LGPD. Confira por onde o evento já passou:
| Edição | Cidade Sede | Estado | Período | Foco Principal |
|---|---|---|---|---|
| 1ª | Porto Alegre | RS | Maio/2022 | Lançamento do Fórum e primeiras diretrizes para municípios. |
| 2ª | Belo Horizonte | MG | Setembro/2022 | Implementação de encarregados de dados (DPOs) no setor público. |
| 3ª | Rio de Janeiro | RJ | Abril/2023 | Harmonização entre LGPD e Lei de Acesso à Informação (LAI). |
| 4ª | João Pessoa | PB | Agosto/2023 | Segurança cibernética e infraestrutura de TI em cidades inteligentes. |
| 5ª | Recife | PE | Novembro/2023 | Capacitação de servidores e governança de dados. |
| 6ª | São Paulo | SP | Maio/2024 | Inteligência Artificial e o impacto na privacidade do cidadão. |
| 7ª | Canoas | RS | Março/2026 | Soberania de dados e integração nacional entre sistemas. |
O sucesso da edição em Canoas reafirma o compromisso das gestões municipais com a transparência e a ética digital, preparando o terreno para os próximos desafios da administração pública conectada.
