O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, que prevê um orçamento de R$ 2,89 bilhões para Canoas no próximo ano, foi entregue pelo prefeito Jairo Jorge, nesta sexta-feira (20), ao presidente da Câmara de Vereadores, Cris Moraes. O documento havia sido apresentado em audiência pública à comunidade na tarde de quarta-feira (18). A data limite para votação e devolução ao Executivo é 30 de novembro, conforme a Lei Orgânica Municipal.
Durante a entrega do projeto, o prefeito destacou que a área da Saúde contará com a maior aplicação de recursos, com uma projeção de R$ 815,3 milhões, seguida da Educação, com R$ 492,6 milhões. A projeção de déficit é de R$ 448 milhões para o próximo ano.
Jairo também apresentou o cenário econômico do município, que está sofrendo com os cortes do programa Assistir, do Governo do Estado. “A Saúde de Canoas está perdendo recursos no programa Assistir. O Município está destinando este ano mais de 26% de seus recursos do tesouro livre para a área da Saúde, enquanto que a norma constitucional prevê, no mínimo, 15%. E a projeção para 2024 é destinar mais de torno 30%”, descreveu o prefeito.
O prefeito estava acompanhado da secretária municipal de Administração e Planejamento, Jéssica Estraich; do diretor de Planejamento e Controle Orçamentário da SMAP, Gil Cezar Lopes Rodrigues; do chefe de Gabinete do Prefeito, Celso Pitol, entre outras autoridades.
Emendas impositivas
Foi apresentado também o resultado das emendas impositivas, que totalizam R$ 14,7 milhões. Para o próximo ano, além da destinação obrigatória de 50% do valor à área da saúde, serão limitadas em dez emendas por vereador, sendo R$ 50 mil o menor valor de cada uma.
De acordo com o presidente da Câmara, o projeto passa a ser discutido agora no âmbito do Legislativo. “Vamos unir os esforços em favor da nossa Canoas. Faremos uma boa representação na Assembleia Legislativa em busca de apoio do Estado. Não podemos mais perder recursos”, declarou Cris Moraes.
Texto: Dayane Mascitti
Edição: Carina Jung
