Todos já ouvimos falar e Conselho Tutelar, se não, deveríamos.

Mas, você sabe para que ele serve e suas funções?

Primeiro é preciso alguns números importantes, estamos nos aproximando de 60 milhões de crianças e adolescentes em nosso País. É uma parcela significante de nossa população. E, é claro, precisam ter acesso às condições básicas para desenvolvimento social, econômico, psicológico, entre outros.

Em recente pesquisa se verificou que mais de 2 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil no Brasil. Outro dado importante é que, foram mais de 30 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Vajam bem, estamos falando somente das denúncias registradas, porque mesmo com um número alto de registros, ainda temos os casos de subnotificação, ou seja, casos que acontecem diariamente, mas nunca são denunciados. É estimado que no Brasil menos de 10% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes sejam denunciados, ou seja, esse número pode ser até 9 vezes maior.

E saindo da violência sexual, temos outros males bem piores, como: casos de exclusão escolar, desnutrição crônica, altas taxas de mortalidade infantil e, até, assassinatos, ou seja, uma face assustadora e trágica que afeta a população infantil do Brasil e Canoas faz parte disso.

Crianças sem os mínimos direitos respeitados, falamos de educação, cultura, lazer, saúde, proteção contra violência e prática nocivas, participação na juventude, água, saneamento, higiene e políticas sociais condizentes com as suas necessidades. A injustiça impera socialmente falando, direitos são negados para milhões de crianças e adolescentes espalhados por diferentes regiões do Brasil.

Por isso é importante o papel de um Conselheiro Tutelar atuante, é para combater violações contra nossas crianças e adolescentes, sem isso não mudaremos o cenário atual do nosso país e de nosso Município. Sem direitos básicos, o problema pode afetar de maneira significativa a vida e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Em Canoas tivemos uma eleição, em 2023, que elegeu 20 representantes. Pessoas que precisam se preocupar com as crianças e adolescentes de nossa cidade. Eles são o elo de ligação com pais, mães e responsáveis, educadores e educadoras, quando o problema se apresenta. Por isso, precisamos desse órgão que atue pela garantia dos direitos de cada uma das crianças e adolescentes, sem exceções.

O Conselho Tutelar é uma garantia de uma sociedade mais justa para nossos adolescente e crianças.

Então vamos entender melhor como funciona o Conselho Tutelar, qual sua importância, quais suas funções e muito mais.

Funções do Conselheiro Tutelar

— Aplicar medidas de proteção, como encaminhamento para os pais ou responsáveis

— Orientar, apoiar e acompanhar temporariamente

— Incluir em programas e serviços oficiais

— Requerer tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico

— Fiscalizar se as crianças e adolescentes estão matriculadas e frequentando regularmente a escola

— Intervir em situações de abuso sexual, maus tratos, abandono de incapaz

Atuação do conselheiro tutelar

— Atua em conjunto com a família, a sociedade e o poder público — Atua de forma independente, zelando pelo cumprimento das leis

— Garante o bem-estar das crianças e dos adolescentes em situações de vulnerabilidade

— Proporciona um ambiente acolhedor

Quem pode acionar o Conselho Tutelar?

— Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima

O que faz o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão de proteção autônomo, responsável por representar a sociedade na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Seus representantes — os conselheiros tutelares — têm a função de agir sempre que crianças e adolescentes tiverem seus direitos ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais ou responsáveis, ou por conta de suas próprias condutas.

Como são escolhidos os conselheiros tutelares?

O Conselho Tutelar é composto por representantes da sociedade, eleitos pela população local para atuarem na proteção à infância e à juventude. A eleição ocorre a cada quatro anos, unificadamente em todo o país, e é conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os interessados se inscrevem para as candidaturas seguindo o cronograma de cada Município. Após análise de documentação e testes específicos, os inscritos participam da eleição direta, mediante voto secreto dos cidadãos. A posse dos conselheiros também ocorre em data unificada: no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

O cargo de conselheiro tutelar é remunerado?

Os conselheiros tutelares recebem remuneração, cujo valor é definido por Lei Municipal. O artigo 134 do Estatuto da Criança e Adolescente determina que o local, horário e carga horária para o exercício da função também são determinados pelos municípios.

Onde ir para recorrer ao Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme disposto no Art. 131, da Lei Federal 8069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Endereços e telefones dos Conselhos Tutelares:

SEDE CENTRALIZADA
Endereço: Rua Domingos Martins, 400 — Bairro: Centro
Telefones: (51) 3425-7613 (51)99230-7440 (51)99230-6110 (51)98255-2481 (51)99230-6105
Horário de Atendimento: 8h às 18h

PLANTÃO TELEFÔNICO: (51) 99327-5389
Horário de Atendimento: De segunda a sexta — 18h às 8h | Finais de semana e feriados — 24h

COORDENAÇÃO GERAL DOS CONSELHOS TUTELARES DE CANOAS
Telefones: (51) 3425-7613
Conselheiro Coordenador Geral: Rogério Behn
Horário de Atendimento: 8h às 18h

Microrregião 1 – Sudoeste

Atende aos Bairros: Centro, Mato Grande, Fátima, Rio Branco e Ilha das Garças
E-mail: ct.canoasm1@canoas.rs.gov.br
Telefones: (51) 99230-7440
Conselheira Coordenadora: Sônia Souza
Horário de Atendimento: 8h às 18h

Microrregião 2 – Sudeste

Atende aos Bairros: Niterói, Marechal Rondon, Nossa Sr.ª das Graças e Estância Velha
E-mail: ct.canoasm2@gmail.com
Telefones: (51) 99230-6110
Conselheira Coordenadora: Rosane Sabrina
Horário de Atendimento: 8h às 18h

Microrregião 3 – Nordeste

Atende aos Bairros: Olaria, Guajuviras, Igara, São José e Brigadeira

E-mail: ct.canoasm3@canoas.rs.gov.br
Telefones: (51) 99230-6105
Conselheira Coordenadora: Mariana Bonatto
Horário de Atendimento: 8h às 18h

Microrregião 4 | Noroeste

Atende aos Bairros: Industrial, São Luís, Mathias Velho e Harmonia.
E-mail: ctm4.canoas@gmail.com
Telefones: (51) 98255-2481
Conselheira Coordenadora: Carmem Nunes
Horário de Atendimento: 8h às 18h

QUEM SÃO OS CONSELHEIROS TUTELARES

Microrregião 1 | Sudoeste

Angélica Ribas

Carlos Fernando Thober

Alexandre Cunha dos Santos

Sônia Mara Souza

Carlos Eduardo da Silva Carvalho

Microrregião 2 | Sudeste

Rosane Sabrina Pinto

Denier Larroyd

Maiara Souza

Cátia Corrêa

Maria Madalena Behenck

Microrregião 3 | Nordeste

Mariana Bonatto

Verlaine Almeida de Oliveira

Dilvio de Oliveira Ramos

Susana Lima Andrade

Jaqueline Andrigo

Microrregião 4 | Noroeste

Rogério Bahi Behn

Carmem Nunes

Daiane Machado

Angela Treib

Simone Kober