Decisão judicial determina o restabelecimento dos serviços de saúde das UPAs da cidade

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Escalas médicas estão sendo restabelecidas e atendimento da população está voltando a ocorrer nas unidades.

O fim de semana nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Canoas foi de nova gestão após semanas de transtornos e restrições nos atendimentos causadas pela falta de pagamento, pelo IB Saúde, empresa que geria as unidades até então, dos médicos que atuam nestes locais. Com a contratação emergencial do Instituto Maria Schmitt (IMAS), as UPAS Guajuviras, Rio Branco e Liberty Dick Conter passam agora por uma reorganização para o restabelecimento dos atendimentos de forma integral.

Os médicos das UPAs optaram pela restrição nos atendimentos no início do mês, após atrasos nos seus pagamentos, que são responsabilidade da empresa que os contratou. Os sucessivos problemas com as escalas médicas incompletas, e a consequente restrição da assistência à população, foram o motivo da decisão da administração municipal pela paralisação dos contratos com a empresa e a contratação emergencial de outra gestora. A Prefeitura, antes disso, tentou o diálogo com o IB Saúde, notificou a empresa e obteve decisão judicial da 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas determinando o restabelecimento dos serviços de saúde das UPAs da cidade, sem que houvesse solução para a falta de médicos.

A Prefeitura reitera que não há valores em atraso para serem pagos ao IB Saúde. Os únicos valores em aberto são cerca de R$ 2 milhões, referentes a serviços prestados no mês de setembro, e que ainda estão dentro do prazo normal de pagamento e dentro do cronograma orçamentário da administração municipal. A Prefeitura realizou os pagamentos de todos os serviços comprovadamente prestados pela empresa. Os serviços para os quais não há comprovação de terem sido realizados, ou aqueles compromissos contratuais que a empresa deixou de cumprir, como os atendimentos médicos não realizados, foram glosados, ou seja, descontados do valor total a ser pago, conforme previsto nos contratos do Município com a empresa. A Prefeitura reforça: o pagamento dos médicos que atuam nas UPAs é de responsabilidade da empresa que os contratou.

Desde que assumiu a gestão das UPAs canoenses, ao longo do dia de sábado, o IMAS passou a restabelecer as escalas médicas e os atendimentos nas unidades. A Prefeitura ressalta que a população pode e deve procurar atendimento nas UPAs da cidade quando necessário, e seguirá atenta e diligente quanto à garantia da assistência para todos.

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