Os deputados federais do Rio Grande do Sul podem respirar aliviados. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garante que a bancada gaúcha não sofrerá alterações em 2026, assegurando a manutenção das 31 cadeiras atuais. Essa estabilidade é um alívio em um cenário político em que a redistribuição das vagas poderia ter impactado significativamente as eleições.

Em 29 de setembro de 2025, o Ministro Luiz Fux, relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, determinou que o número de deputados federais permanecerá o mesmo até 2030. Essa decisão é fruto do veto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei Complementar nº 177, que previa o aumento do número total de deputados de 513 para 531. O veto, aprovado em julho de 2025, ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional, o que impossibilita sua implementação para as eleições de 2026, uma vez que qualquer mudança precisaria estar em vigor um ano antes do pleito.

A proposta vetada não apenas buscava aumentar o número de representantes, mas também estabelecia novos critérios para a distribuição das vagas na Câmara dos Deputados, revogando a antiga Lei Complementar nº 78/1993. A não aprovação dessa nova legislação significa que o Rio Grande do Sul, que poderia ter perdido duas cadeiras, baixando sua representatividade para 29 deputados, porém preservará sua representação atual com 31 parlamentares.

O relator enfatizou a importância de uma deliberação clara e segura para as próximas eleições, citando o princípio da anualidade eleitoral estabelecido na Constituição. A decisão de manter a atual proporção de representação assegura estabilidade e previsibilidade para os eleitores e candidatos nas eleições que ocorrerão em 4 de outubro de 2026.

A medida cautelar, aprovada pelo STF, suspende os efeitos da decisão de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade até que o processo legislativo sobre a redistribuição das vagas seja concluído. Assim, a representação proporcional dos estados e do Distrito Federal será mantida até 2030, período em que novas análises poderão ser realizadas, levando em consideração os resultados do próximo censo.

Com essa decisão, os deputados federais gaúchos não só mantêm sua posição, mas também garantem um ambiente eleitoral mais estável, evitando incertezas que poderiam complicar o processo eleitoral em um momento já desafiador para a política brasileira.

Opinião do colunista

Em que pese as tentativas de justificar o aumento do número de parlamentares, o que vemos nas ruas é uma profunda insatisfação com a classe política, principalmente com os parlamentares.

Tudo o que os cidadãos não querem é gastos com ainda mais políticos, especialmente quando se verifica que eles andam em total descompasso com os anseios sociais, como aconteceu recentemente no caso da PEC da bandidagem que teve que ser engavetada frente a péssima repercussão social da medida.

Espero que a classe política comece a focar mais nos problemas sociais do que nos seus interesses, ou a resposta nas urnas será ainda mais forte do que tem sido nos últimos pleitos.

*O Autor do Artigo é Advogado, Jornalista e articulista do Notícias da Aldeia