Na sessão ordinária do Plenário Getúlio Vargas realizada hoje, dois projetos de lei foram aprovados, marcando um importante passo para o desenvolvimento da cidade de Canoas. Ambos os projetos de lei visam beneficiar a comunidade local e aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos. Ambos os projetos são de autoria do vereador Adriano Agitasamba (PL).

Programa do Banco de Materiais de Construção em Canoas

Justificativa do Vereador: O projeto propõe a criação do “Programa do Banco de Materiais de Construção em Canoas”. Segundo o vereador, atualmente, empresas da indústria da construção civil e lojas de materiais de construção frequentemente têm materiais e insumos excedentes ou em estoque. Destinar esses materiais para doação pode reduzir custos, uma vez que muitas vezes são pequenas quantidades que não podem ser reutilizadas em outros empreendimentos. Além disso, muitas famílias e a comunidade em geral não sabem onde ou como descartar esses materiais, levando ao desperdício. O programa visa receber, organizar e distribuir esses materiais para famílias em situação de vulnerabilidade social e para construção de obras comunitárias, como capelas mortuárias e centros comunitários. A proposta também permite convênios com empresas e entidades, ampliando as atividades do Banco e oferecendo cursos de capacitação na área de construção civil.

Destaques do Projeto:

Criação do Programa do Banco de Materiais de Construção em Canoas.
– Destinação de materiais excedentes da construção civil, resíduos sólidos e doações para famílias em situação de vulnerabilidade social e construção de obras comunitárias.
– Possibilidade de celebração de convênios com outras empresas e entidades.
– Experiências positivas de programas semelhantes em municípios gaúchos, como Novo Hamburgo, Caxias do Sul e Pelotas.

Instituição do Serviço Voluntário na Administração Direta e Indireta do Município de Canoas

Justificativa do Vereador: Este projeto de lei visa instituir o “Serviço Voluntário” no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Canoas. O objetivo é permitir que membros da comunidade se voluntariem para participar de ações nas áreas culturais, educacionais, científicas, recreativas, de assistência à pessoa e outras áreas onde a administração pública municipal atua. O serviço voluntário é uma forma de exercício da cidadania e contribui para o desenvolvimento de diversas iniciativas em benefício da comunidade. Este projeto também destaca que o trabalho voluntário não deve ser confundido com estágio profissional ou emprego remunerado e se baseia na motivação pessoal para prestar solidariedade e apoio a causas sociais e comunitárias.

Destaques do Projeto:

Instituição do Serviço Voluntário no âmbito municipal.
– Atuação em diversas áreas de interesse público.
– Enfatiza que o serviço voluntário não gera vínculo empregatício ou obrigações trabalhistas.
– Precedentes na legislação nacional, com base na Lei Federal n° 9608, de 1998.