As eleições gerais de 2026 marcam um ponto de virada na democracia brasileira com a consolidação das regras sobre o uso de Inteligência Artificial (IA). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução nº 23.732/2024, estabeleceu limites claros para evitar que a tecnologia seja utilizada para desinformação, ataques pessoais e manipulação do pleito.
Abaixo, detalhamos as seis regras fundamentais que regerão o cenário digital e como cada ator do processo eleitoral deve se comportar.
As 6 Regras de Ouro da IA nas Eleições
- Rótulo Obrigatório (Transparência Total)
Todo e qualquer conteúdo de propaganda eleitoral que tenha sido criado ou modificado por ferramentas de IA deve conter um aviso explícito.
- Para o Candidato: É obrigatório inserir legendas ou marcas d’água visíveis indicando o uso da tecnologia.
- Para o Eleitor: Desconfie de conteúdos sem identificação que pareçam “perfeitos demais” ou fora do comum.
- Proteção de Gênero e Combate à Misoginia
É estritamente proibido o uso de IA para criar, editar ou alterar fotos e vídeos com nudez, pornografia ou simulações de cunho sexual. Esta regra visa combater a violência política de gênero e ataques misóginos que tentam descredibilizar candidatas.
- Janela de Restrição de 72 Horas
Nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas subsequentes, é proibida a circulação de novos conteúdos gerados por IA que modifiquem a voz ou a imagem de candidatos ou figuras públicas.
- Por que existe? Para evitar que “deepfakes” de última hora circulem sem que haja tempo hábil para desmentidos ou direito de resposta.
- Algoritmos Neutros
As plataformas de IA e buscadores não podem recomendar ou ranquear candidatos, mesmo que o eleitor solicite diretamente. A tecnologia deve atuar de forma técnica e neutra, deixando a decisão política exclusivamente para o cidadão.
- Tolerância Zero com Perfis Falsos e Automatizados
Contas que simulem pessoas reais ou que utilizem automação (bots) para propagar ataques reiteradamente devem ser removidas. A Justiça Eleitoral monitorará comportamentos coordenados que visem ferir o processo democrático.
- Responsabilidade das Redes Sociais
As plataformas digitais (como Instagram, TikTok e X) passam a ter responsabilidade solidária. Se não removerem conteúdos manifestamente ilegais ou deepfakes após notificação, poderão ser punidas com multas pesadas.
Orientações Práticas
Para Candidatos e Campanhas
- Invista em Autenticidade: O uso da IA deve ser para melhorar a produção, não para enganar.
- Checagem Jurídica: Antes de postar qualquer material gerado por IA, verifique se ele está devidamente rotulado conforme a norma do TSE.
- Risco de Cassação: O uso de deepfakes para prejudicar adversários pode levar à cassação do registro de candidatura ou até do mandato, caso eleito.
Para o Eleitor
- Verifique a Fonte: Antes de compartilhar, cheque se o vídeo ou áudio veio de canais oficiais ou de veículos de imprensa confiáveis.
- Atenção aos Detalhes: Movimentos de boca estranhos, piscadas irregulares ou áudios com ruídos metálicos podem indicar um deepfake.
- Não Seja Cúmplice: Compartilhar desinformação consciente pode trazer problemas jurídicos. Na dúvida, não repasse.
Como Denunciar?
Viu algo irregular? Não fique em silêncio. A fiscalização é um dever de todos.
- Canal do MP Eleitoral: Utilize o sistema de denúncias do Ministério Público Federal.
- Aplicativo Pardal: Disponível para smartphones, permite enviar evidências diretamente para a Justiça Eleitoral.
Fonte: Baseado nas resoluções do TSE e orientações do Ministério Público Federal (MPF).
