Instrumento vai concentrar recursos para obras de proteção contra cheias e ações de recuperação social e econômica

Foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (27), na Câmara de Vereadores, o projeto que institui o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (FMRRRC) em Canoas. Proposto pela Prefeitura, o fundo tem como finalidade centralizar e captar recursos destinados à reconstrução do sistema de proteção contra cheias e ao enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais dos eventos climáticos extremos ocorridos em 2023 e 2024.

A criação do FMRRRC é considerada fundamental para viabilizar o recebimento de recursos de outras esferas de governo, especialmente do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS), criado pela Lei Estadual nº 16.134/2024. A medida também busca garantir o andamento das obras de reconstrução já iniciadas e possibilitar a execução de novas ações voltadas à resiliência climática no município.

De acordo com o texto aprovado, os recursos do fundo poderão ser utilizados para:

– reconstrução e construção de infraestrutura urbana e rural;

– melhoria das condições habitacionais para famílias atingidas;

– realocação de populações afetadas;

– ações de assistência social e resiliência climática;

– promoção do desenvolvimento econômico-sustentável.

O FMRRRC será coordenado pela Secretaria Municipal de Projetos e Captação de Recursos e contará com um conselho consultivo e fiscalizador. As fontes de receita incluem transferências da União e do Estado, emendas parlamentares, doações e dotações do orçamento municipal.