Passados exatos 30 dias da oficialização do processo de transição governamental de Canoas, iniciado no dia 29 de outubro, a equipe de transição da nova gestão, estruturada pelo prefeito eleito, Airton Souza, e pelo vice, Rodrigo Busato, enfrenta dificuldades em obter informações sobre a administração pública municipal, sua organização, funcionamento, agentes públicos, suas finanças e demais informações.
Desde o início dos trabalhos, a equipe de transição da nova gestão tem buscado, de forma transparente e colaborativa, o acesso a dados e documentos essenciais para a continuidade dos serviços públicos e o planejamento das futuras ações da administração. No entanto, até o momento, nenhuma das informações solicitadas foi entregue.
Diante da falta de cooperação da atual gestão, a equipe de transição do governo eleito recorreu às autoridades competentes. Na última quarta-feira (27), ofícios foram encaminhados ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à própria Prefeitura de Canoas. O MP já instaurou expediente para fins de tramitação da demanda.
A Comissão de Transição da nova gestão alega que, desde o dia 7 de novembro, 34 ofícios de pedidos de informações foram encaminhados à Prefeitura de Canoas. A primeira devolutiva deveria ter acontecido no dia 21 de novembro, após transcorridos os 10 dias úteis, como determinado no Decreto Nº 470, de 29 de outubro de 2024. Entretanto, a atual gestão publicou novo decreto fixando mais 10 dias úteis, podendo ser prorrogado por ainda mais 10 dias.
Além de dificultar o trabalho, comprometer a capacidade da nova gestão de iniciar seus trabalhos de forma adequada, podendo gerar prejuízos à população, a falta de cooperação confronta a Lei Complementar Nº 15.826 de 2022, que estabelece as diretrizes para que a transição transcorra dentro da normalidade.
De acordo com o coordenador do processo de transição, Rossano Dotto Gonçalves, foi acordado com a atual gestão e com o prefeito Jairo Jorge que as informações sobre a administração pública municipal seriam repassadas com menor tempo possível e com maior efetividade, entretanto, não é o que está acontecendo.
“A recusa da Prefeitura de Canoas em compartilhar as informações com a equipe de transição demonstra uma falta de compromisso com a gestão transparente e eficiente dos recursos públicos. O acesso a dados detalhados sobre a situação financeira, contratos e projetos em andamento é fundamental para que a nova administração possa planejar e implementar políticas públicas eficazes”, completa Rossano.
A equipe de transição reafirma seu compromisso em trabalhar em prol da cidade e espera que as autoridades competentes possam intervir para garantir a celeridade e a transparência do processo.
Foto: Vinícius Thormann
