O Instituto Maria Schmitt – IMAS, publicou nota para prestar esclarecimentos sobre a situação relacionada à regularidade documental de profissionais médicos vinculados a empresa prestadora de serviços. A denúncia partiu do Simers — Sindicato Médico do Rio Grande do Sul e ocorreu no domingo (23). Veja o que diz o IMAS.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Instituto Maria Schmitt – IMAS, na condição de entidade responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), vem a público prestar esclarecimentos sobre a situação relacionada à regularidade documental de profissionais médicos vinculados a empresa prestadora de serviços.
Ao tomar conhecimento da possibilidade de atuação de profissional sem o cumprimento integral das exigências legais e regulamentares, o IMAS adotou imediatamente todas as medidas cabíveis, determinando o afastamento preventivo do profissional até a conclusão das apurações internas.
Simultaneamente, a empresa responsável foi formalmente notificada a apresentar, no prazo máximo de 48 horas, toda a documentação atualizada de sua equipe médica.
Sobre a situação envolvendo o profissional I. F. P. O IMAS esclarece que I. F. P. é médico, com diploma revalidado no Brasil, em plena conformidade com a legislação educacional e regulatória vigente, incluindo:
- Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);
- Portaria Normativa MEC nº 22/2016;
- Resolução CNE/CES nº 1/2022;
- Resolução CONSUP nº 009/2021 da Universidade UNIRG, instituição responsável pela homologação da revalidação. Seu processo de revalidação consta sob o nº 25146505732230920251, com Registro 22309, Folha 518, Livro 61.
Em conformidade com a legislação brasileira, a revalidação do diploma médico habilita o profissional a solicitar e obter o registro no CRM, requisito indispensável para o exercício regular da medicina no país, conforme regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Ministério da Educação. Assim, profissionais com diploma revalidado estão legalmente aptos a exercer a medicina após a devida inscrição no CRM, nos termos da legislação aplicável.
COMPROMISSO INSTITUCIONAL
O IMAS mantém políticas rígidas de conformidade, auditoria e controle, prezando pela legalidade, pela transparência e pela segurança em todos os serviços prestados.
O IMAS reforça que, caso seja constatada qualquer irregularidade, serão tomadas medidas rigorosas, administrativas e contratuais, contra a prestadora de serviços e contra o profissional eventualmente envolvido, conforme previsto nas normas legais aplicáveis.
Reafirmamos nosso compromisso com a qualidade da assistência, a segurança dos pacientes e o cumprimento integral das normas que regem a atuação profissional em saúde.
Respeitosamente,
Superintendência do Instituto Maria Schmitt- IMAS – 24-11-2025
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