*Por Rodrigo Schmitt da Silva

A defesa do vereador Giovani Rocha protocolou um mandado de segurança visando adiar a votação do impeachment até que o Judiciário examine alegações de cerceamento de defesa e suspeições. A juíza responsável pelo caso, Adriana Morosini, é conhecida por não intervir em julgamentos legislativos, respeitando a independência dos poderes. Ela defende que questões “inter corporis” devem ser tratadas no próprio poder legislativo, cabendo ao Judiciário somente identificar o que é claramente ilegal.

Entretanto, a batalha judicial promete se estender muito além da primeira instância, caso a situação permaneça inalterada. A discussão sobre cerceamento de defesa destaca a importância da oitiva de um magistrado indicado pela defesa, já que a relevância do depoimento só pode ser avaliada após seu devido questionamento. Trata-se de uma testemunha idônea, cuja contribuição não deve ser subestimada em um processo de julgamento.

A intervenção do Judiciário é vista como necessária para garantir direitos constitucionais, uma vez que a ampla defesa não pode ser comprometida. A recusa em permitir o questionamento da testemunha pode comprometer o trabalho da Comissão de Impeachment em alguma instância do Poder Judiciário.

Quanto às suspeições, a solução pode ser mais simples, dependendo do bom senso dos vereadores envolvidos. Os edis Jonas Dallagna e Juares Hoy, os quais respeito muito, possuem processos judiciais contra Giovanni, e deveriam declarar suas suspeições, permitindo que suplentes assumissem o julgamento, evitando assim um claro conflito de interesses.

Lembro quando adverti o meu amigo, vereador Emílio do PT, na tentativa de impeachment de Nedy de Vargas Marques, sobre as críticas que ele fazia ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e as críticas ao juiz Sérgio Moro, que teve sua suspeição reconhecida pelo STF e que Emílio, na condição de julgador, deveria reconhecer a inimizade pública que nutria com Nedy, devendo declarar a própria suspeição.

Agora me cabe alertar aos meus amigos Juares Hoy e Jonas Dallagna situação idêntica, mas ainda mais grave. Ambos os vereadores de direita criticam o Ministro Alexandre de Moraes, dizendo que ele não é imparcial, pois assume a função tanto de acusador quanto julgador, questionando a imparcialidade do Ministro.

Imaginem se Moro ou Alexandre de Moraes tivessem processos judiciais como parte contra as pessoas que julgaram ou julgam?

Vale ressaltar que a legislação prevê que um julgador é considerado suspeito quando possui laços de amizade ou inimizade íntima com o julgado, ou quando é credor ou devedor da pessoa em questão. Embora possam tentar desqualificar uma inimizade evidente, não é possível negar a relação de credor e devedor quando existem processos judiciais entre acusado e julgadores, pois quem ganhar vai virar credor de quem perder.

Diante disso, me parece imprescindível que os vereadores Jonas e Juarez se abstenham de participar do julgamento, permitindo que suplentes conduzam a votação e evitando comprometer o trabalho realizado até agora.

A ausência de repercussão em um caso tão significativo para a cidade, envolvendo um dos vereadores mais votados nas últimas eleições, é surpreendente e sem precedentes na história local.

*Advogado e Jornalista

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