O ministro André Mendonça antecipou a devolução do processo envolvendo o Prefeito de Canoas Airton Souza e, no STF — Supremo Tribunal Federal, o julgamento já foi agendado para o dia 5 do próximo mês. Inicialmente, o ministro André Mendonça poderia ter mantido o processo sob sua responsabilidade até a metade de setembro e, se algum outro Ministro optasse por pedir vistas (algo esperado por parte do Ministro Nunes Marques pelo alinhamento ideológico), poderia atrasar o processo por mais noventa dias e levar o caso a prescrição.

Contrariando informações errôneas que circularam, a devolução não ocorreu semanas atrás, mas foi efetivada somente hoje, resultando na rápida programação do julgamento. Embora ainda seja possível recorrer da decisão que será proferida, a devolução imediata e a ausência de um novo pedido de vistas por outro ministro não são movimentações ideias para a defesa de Airton, pois se o Ministro André tivesse ficado com o processo até o final do seu prazo e Nunes Marques solicitasse vistas, o caso fatalmente estaria prescrito e sequer seria marcado o julgamento.

Vale lembrar que o Ministro André Mendonça solicitou vistas no último julgamento, sendo que Nunes Marques pode estar aguardando o dia do julgamento para solicitar vistas também, nos mesmos moldes.

Essa reviravolta no processo pode provocar agitações nos bastidores políticos da cidade, uma vez que é um caso que estava muito próximo da prescrição.

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*O autor da matéria é jornalista, advogado e articulista do Notícias da Aldeia.

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