Com um valor de 9,5% superior à estimativa de 2023, o Prefeito Jairo Jorge apresentou, em Audiência Pública, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, com um orçamento previsto de R$ 2,7bilhões.
A LDO é uma ferramenta usada para orientação e elaboração de Lei Orçamentária Anual do Município, agora o documento que prevê R$ 2,7 bilhões deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores de Canoas até a sexta-feira (25), onde será estudada pelos legisladores e, após, colocada em votação no plenário da casa do povo.
Vale lembrar que em 2022, o valor aprovado para 2023 foi R$ 2,4 bilhões, uma diferença de cerca de R$ 3 milhões do que será submetido a Câmara para o orçamento de 2024.
Segundo o prefeito Jairo Jorge, “o orçamento de 2023 foi insuficiente e algumas secretarias precisaram de suplementação financeira”. Para 2024, o mandatário diz: “que na previsão está inserido um déficit de R$ 417,8 milhões”. Segundo ele, o governo irá precisar de um esforço para gerar mais receitas. Jairo alerta, que não haverá aumentos de impostos. Porém, será necessário um esforço para gerar mais receitas.
Em sua fala o prefeito alertou que: “o próximo ano será repleto de desafios. Teremos dificuldades, mas não adianta colocar a sujeira para debaixo do tapete”.
A intenção do governo é, apesar das dificuldades financeiras, continuar a diminuir o déficit do município. A intenção é reduzir a sonegação de imposto, algo preocupante em Canoas. O prefeito alertou, que o ISSQN é baixo e mostra sinais que existe sonegação. Jairo Jorge, também, comemora que com o Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas) pendengas antigas com o município foram renegociadas, tendo sido arrecadados cerca de 60 milhões, um dinheiro praticamente perdido tendo sido recuperado.
SAÚDE E EDUCAÇÃO SÃO PRIORIDADE
Para a Secretaria de Saúde, o calcanhar de Aquiles do governo, o orçamento de 2024 prevê R$ 747,5 milhões, um aumento substancial, visto que em 2023 foi de R$ 705,3 milhões. É a pasta com maior orçamento da LDO. A saúde, tão criticada, cuida de nossos hospitais, UPAs e UBSs receberá 5,9% a mais que no ano passado. Não precisamos dizer que é a pasta que precisa, e muito, de investimentos urgentes. Em pesquisa recente do governo, a saúde, ou falta dela, foi a mais citada pelos cidadãos de Canoas como um problema urgente a ser resolvido.
A educação é outra pasta priorizada pelo governo municipal, ela recebeu um acréscimo de 5,5%, saindo dos R$ 450,7 milhões (2023) para R$ 475,8 milhões (2024). O investimento maior será na área de tecnologia para aumentar a qualidade no ensino, como telas interativas e, principalmente, na construção e manutenção das escolas, tão carentes de atenção.
Confira a transparência das despesas orçamentárias LDO 2024:
Câmara Municipal R$ 65,8 milhões
Gabinete do Prefeito R$ 39,9 milhões
Procuradoria do Município R$ 25,2 milhões
Controladoria Geral do Município R$ 4,8 milhões
Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal R$ 10,2 milhões
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento R$ 49,2 milhões
Secretaria Municipal da Fazenda R$ 271,5 milhões
Escritório de Projetos R$ 10,8 milhões
Secretaria Municipal de Educação R$ 475,8 milhões
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer R$ 18,8 milhões
Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 114,1 milhões
Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 52,6 milhões
Secretaria Municipal de Saúde R$ 747,5 milhões
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação R$ 7,0 milhões
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação R$ 48,0 milhões
Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade R$ 33,3 milhões
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 115,8 milhões
Secretaria Municipal de Segurança Pública R$ 34,7 milhões
Secretaria Municipal de Cultura R$ 14,9 milhões
Secretaria Municipal de Relações Institucionais R$ 2,4 milhões
Escritório de Comunicação R$ 11,4 milhões
Secretaria Municipal de Licitações e Contratos R$ 4,4 milhões
Escritório de Participação e Mobilização R$ 3,7 milhões
Escritório de Resiliência Climática R$ 1,9 milhões
Secretaria Extraordinária de Gestão Hospitalar R$ 1,9 milhões
CanoasPrev R$ 463 milhões
