O dia de hoje (8), foi palco para mais uma troca de acusações de Jairo Jorge, prefeito afastado, e Nedy de Vargas Marques, prefeito em exercício. Como sempre costumamos dizer, eles são um só governo, foram eleitos juntos em 2020. A história do que ocorreu todos já sabem, não precisamos lembrar aqui. O certo é que nestes três anos a cidade regrediu e a política se sobrepôs a uma administração que nunca decolou, muito pelo contrário, Canos só desceu lomba abaixo. Neste novo capítulo, o executivo explica a crise e culpa Jairo Jorge e ele faz o mesmo, diz que a crise foi gerada durante o governo de Nedy. Iremos colocar aqui as duas versões e o leitor poderá tirar suas conclusões de quem realmente está com a razão. (ML)

 O QUE DIZ A PREFEITURA DE CANOAS

A cidade de Canoas enfrenta uma crise financeira de proporções alarmantes. Revelada em um recente pronunciamento do prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques, e do secretário da Fazenda, Luis Davi Vicensi Siqueira, a crise, herdada da gestão anterior, expõe um cenário desafiador para o futuro próximo. Entre os efeitos da atual situação, está a avaliação negativa do município junto à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, o que impede o acesso a créditos e financiamentos, essenciais ao desenvolvimento da cidade. A queda de classificação de nota “A” em 2022 para nota “B” em 2023 e, agora, nota “C” em 2024 reflete a deterioração da situação financeira de Canoas.

“A herança que recebemos foi de uma irresponsabilidade assustadora. Hoje, Canoas está com o nome sujo e a imagem arranhada. É como se o nosso cartão de crédito fosse cortado. Não podemos pegar um centavo de empréstimo e financiamentos. Mas não vamos ficar chorando pelo leite derramado. Precisamos colocar a casa em ordem e vamos arregaçar as mangas para corrigir o rumo da nossa cidade”, enfatiza o prefeito.

Determinada por Nedy ao retornar ao comando da Prefeitura, no dia 21 de dezembro de 2023, uma auditoria da Secretaria da Fazenda apontou diversos indicadores preocupantes. O mais impactante é o crescimento de 172,8% da dívida, que passou de R$ 154,5 milhões para R$ 421,9 milhões em 2023. Esse valor se refere ao déficit financeiro, ou seja, à soma que faltou no caixa no final de dezembro de 2023. Já o déficit orçamentário (receitas menos despesas) previsto no município é de R$ 500 milhões. Ou seja, a Prefeitura pode chegar, ao final de 2024, com o caixa no vermelho em quase R$ 1 bilhão. O montante ainda pode aumentar, com o surgimento de faturas ainda da gestão anterior e que ainda não chegaram à Secretaria da Fazenda.

“Os dados alimentados em 2023 e consolidados no Tribunal de Contas mostram uma péssima fotografia fiscal para a cidade de Canoas. O resultado de 2023 infelizmente anulou os resultados positivos de 2021 e 2022”, enfatiza Luis Davi, que completa: “Houve um aumento considerável do desequilíbrio. Ajuste fiscal para ter resultado precisa de continuidade e método. O exercício de 2024 é obrigado a apresentar considerável redução do desequilíbrio e já iniciamos os ajustes novamente desde janeiro.”

Ao montante, se somam os valores retirados de fundos vinculados e despesas de exercício anterior

 A saúde e a educação também sofrem com os impactos financeiros. Com R$ 88 milhões em dívidas na saúde e R$ 138 milhões na educação, as ações de atenção básica, hospitalar e atividades educacionais serão impactadas para o ano de 2024. Ficaram também a descoberto R$ 100 milhões referentes a contas com fornecedores. Só para zeladoria e limpeza, o déficit ficou em R$ 35 milhões.

Diante desses desafios, medidas urgentes são necessárias. A administração municipal propôs um pacote de contenção com 11 medidas, incluindo a renegociação de dívidas e cortes de despesas não essenciais:

– Renegociação de dívidas junto aos credores;

– Revisão de contratos, para que as secretarias apresentem cortes;

– Controle do gasto público, cortando despesas não essenciais;

– Revisão do plano de investimentos para 2024;

– Revisão de contratos em saúde e do custeio na estrutura da área;

– Venda de patrimônio subutilizado;

– Ações que reforcem o combate à corrupção;

– Priorização nas ações de aumento de receita;

– Autorização criteriosa para o aumento de pessoal;

– Continuidade da negociação de repactuação com o governo do estado no programa Assistir;

– Apresentação de resultados em processos de gestão, reduzindo burocracias e otimizando a eficiência nos serviços.

VEJAM A NOTA ENVIADA PELA ASSESSORIA DE JAIRO JORGE

A VERDADE SOBRE AS FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS

1 – Ao assumir a Prefeitura, em 28 de março de 2023, o prefeito Jairo Jorge encontrou a maior crise da história nas finanças municipais. Eram R$ 163 milhões em dívidas com fornecedores e um déficit de R$ 300 milhões no Orçamento, com contratos assinados, mas sem previsão na peça orçamentária e sem receita para cobrir essas responsabilidades. Portanto, em final de março de 2022, o déficit era de R$ 463 milhões.

2 – A Prefeitura havia perdido mais de 10% da sua arrecadação com a desoneração dos combustíveis, feita pelo governo federal em 2022. Com isso, Canoas deixou de arrecadar nos últimos dois anos mais de R$ 360 milhões. Com as mudanças que o Governo Estadual realizou no ICMS, a cidade perdeu mais R$ 45 milhões. O programa Assistir, patrocinado pela Secretaria Estadual da Saúde, tirou mais de R$ 30 milhões dos nossos hospitais. Isso representa uma perda de quase R$ 440 milhões.

3 – Não é por acaso, que pela primeira vez na história de Canoas, o prefeito Jairo Jorge apresentou na Lei Orçamentária, de forma clara e inequívoca, o déficit real de R$ 444 milhões da Prefeitura em 2024. Desta forma, o prefeito seguiu o exemplo do Governador Eduardo Leite que assumiu, corretamente, o déficit do Estado no orçamento.

4 – Em março de 2022, a Prefeitura devia quase R$30 milhões para as empresas que prestam serviço na área da limpeza pública, alguns fornecedores estavam há seis meses sem receber. Infelizmente, nos últimos 90 dias, esta prática retornou, exemplo disso, é o caos em que se encontra a cidade, com sujeira espalhada em todos os bairros.

5 – Conforme comprovam os relatórios de gestão fiscal de 2023 do Tribunal de Contas, dívidas existentes com fornecedores (como os de recolhimento do lixo) referem-se aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022, quando eles não foram pagos. Na administração do Prefeito Jairo, estes fornecedores receberam a fatura equivalente ao mês. A Dívida Consolidada Líquida em 2022 representava 25,17% da Receita Corrente Líquida, caindo em 2023 para 20,62%, demonstrando claramente a efetividade das medidas tomadas pelo prefeito Jairo Jorge após receber a prefeitura em 2023.

6 – Inclusive, a administração Nedy recebeu, em 20/12/2023, quando assumiu, recursos em conta corrente para pagamento da parcela da dívida externa de R$ 3 milhões de dólares junto a CAF – Cooperação Andina de Fomento.

7 – Existe um déficit mensal que oscila de R$ 30 a R$ 35 milhões, sendo que destes, R$ 20 milhões na área da saúde, onde, em 2023 foram aplicados 26,47% da receita tributária diante de uma exigência de 15% da constituição. Em 2022, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 54 milhões. Em 2023, foram aplicados, além dos 15% na saúde, mais R$ 151 milhões.

8 – Este déficit, resultado da perda de receita em razão da desoneração dos combustíveis, pela mudança no cálculo de ICMS e pelo Programa Assistir na Saúde, foi agravado em 2022, quando a administração Nedy autorizou aumento de despesas de mais de R$ 60 milhões, sem cobertura orçamentária.

9 – A administração do vice-prefeito anunciou que foram investidos na educação apenas 16% em 2023. Os relatórios que a própria Prefeitura de Canoas enviou ao Tribunal de Contas do Estado, em janeiro desse ano (ou seja, pela própria Administração Nedy), confirmam que a Prefeitura chegou a 25,22% em 2023. Contra fatos, não há argumentos. É sempre bom lembrar que em 2022, a prefeitura, sob a gestão do vice-prefeito, chegou também a 25%, mas deixou R$ 45 milhões empenhados na Educação, sem financeiro.

10 –  Infelizmente, fruto de uma contabilidade criativa, a Administração Nedy cancelou os empenhos de fornecedores de outubro, novembro e dezembro de 2022, ou seja, o ano ao invés de 12 meses passou a ter apenas 9. Os empenhos cancelados, de serviços efetivamente realizados, chegaram a R$ 163 milhões e foram jogados para 2023.

11 –  Apenas para efeito de comparação, a atual administração afirma que o déficit em 2022 foi de R$ 154,5 milhões e em 2023 de R$ 421,9. Se os valores de 2002 forem contabilizados corretamente, veremos que o déficit real de 2022 foi de R$ 317,5 milhões, e do de 2023 foi de R$ 258,9 milhões, portanto, um valor 18,4% menor. A administração do Prefeito Jairo Jorge buscou, em 2023, receitas extraordinárias para amenizar tal problema, tendo sucesso (REFIS, recursos da CORSAN com a privatização, administração de fundos, antecipação de receitas do governo federal e ampliação dos repasses para a saúde), conseguindo mais de R$ 100 milhões de reais de recursos novos para a cidade.

12 – Em outubro do ano passado, a gestão do Prefeito Jairo Jorge, prevendo que as dificuldades financeiras aumentariam a partir de fevereiro de 2024, iniciou um processo de discussão com todas as secretarias para a redução de custos. Infelizmente, a reunião para fechamento das medidas deveria ter acontecido em 1º de dezembro de 2023. No entanto, diante do novo afastamento de prefeito eleito, nada foi feito nos últimos 90 dias.

13 – O déficit orçamentário é uma previsão. Está nas mãos do gestor atual contê-lo. Jairo Jorge sempre alertou para as dificuldades, mas nunca ficou reclamando ou procurando algum culpado, mas, sim, a solução para o problema. A redução de 18,4% do déficit de 2023, comparado com 2022, conforme demonstra o item 11, é a maior prova disso.

14 – Agora, diante do problema, o vice-prefeito apresenta medidas vagas para enfrentar as dificuldades financeiras e esquece que muito dessa crise foi gerada com ele à frente da prefeitura. Cabe ressaltar que desde abril de 2022 até fevereiro de 2024, o vice-prefeito administrou 14 meses como prefeito em exercício. Jairo Jorge ficou apenas 8 meses e o presidente da Câmara, vereador Cris Moraes, pouco menos de 1 mês. Nestes 23 meses, portanto, o vice-prefeito foi responsável por 60% do período.

15 – Enfim, o governo Nedy não tem competência para encontrar as soluções para os problemas e está tentando jogar sobre outros a responsabilidade que é sua.