As despesas referentes aos três editais da Lei Paulo Gustavo lançados em 2023, pela Secretaria da Cultura, estão empenhadas pela Secretaria da Fazenda, garantindo o pagamento dos artistas contemplados até o final de janeiro de 2024. A informação é da secretária interina de Cultura, Márcia Ferrer.
Ainda conforme a secretária, os processos de pagamento serão abertos em janeiro de 2024. “Nós vamos abrir um plantão para auxiliar na abertura dos processos, que é feita via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os contemplados receberão orientações por e-mail”, afirma.
Um dos editais é o Mérito Cultural Canoense, que prevê 40 premiações de 4 mil reais a pessoas que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município. Outro edital, o Propostas Artísticas, contemplou mais de 20 artistas e grupos que enviaram projetos. Já o edital Propostas de Audiovisual contemplou 22 artistas.
Lei Paulo Gustavo
Sancionada em 2022, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) prevê o repasse federal de R$ 3,862 bilhões a estados e municípios. O orçamento deve ser aplicado em ações para combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
