Chegou, por intermédio do Vereador Ezequiel Vargas, a informação que a acusação que de homofobia e misoginia, por meio de boletim de ocorrência de Ágata Vieira Mostardeiro e Mayara Luciana Terra Alves, da qual o edil é alvo, foi recentemente arquivada pela Polícia Civil.
Ezequiel declara que, considerando a decisão do arquivamento pela Polícia Civil, é uma decisão importante para o reconhecimento da CPI – Comissão Processante de Inquérito da falta de fundamento das acusações que estão sendo impostas contra sua pessoa.
Agora fica uma pergunta, como ficará a CPI na Câmara de Vereadores de Canoas?
É importante salientar, que ontem (28) entrou outro requerimento de CPI contra Ezequiel Vargas, seria de um funcionário público. Com esse são três os pedidos de afastamento do vereador, um deles foi rejeitado, um está em andamento na comissão processante e o outro deverá ser lido na sessão da Câmara de Vereadores hoje (29).
ENTENDA OS CAMINHOS QUE O CASO TOMOU
Vereador Ezequiel Vargas tem outro pedido de impeachment protocolado na Câmara de Canoas
Vereador Ezequiel Vargas (PL), vai ter um mais um pedido de impeachment protocolado na Câmara de Vereadores de Canoas. Desta vez a acusação é de caráter misógino e transfóbico.
A requerente é a bióloga Ágata Vieira Mostardeiro, ela solicita Instauração de Comissão Processante de Impeachment (CPI) pelos seguintes motivos:
O vereador Ezequiel Vargas Rodrigues, no exercício de suas funções, teria realizado uma série de publicações em suas redes sociais, fatos que violam os princípios éticos e legais da sua atuação parlamentar.
Para a denunciante, o edil além de mero posicionamento político, suas falas tratam de verdadeiros ataques a diversas eleitoras do município de Canoas.
As publicações realizadas em maio de 2025, em alusão ao Dia das Mães, atacavam diretamente diversas mulheres, possuindo inclusive ofensas de caráter ideológico, misógino e transfóbico.
OS TRÂMITES
Amanhã (20) o presidente da Câmara de Vereadores de Canoas, Eric Douglas (União Brasil), deve levar ao plenário o pedido de CPI, após será votado, se aprovado é montada a Comissão Processante, se não for aprovado, o pedido será arquivado.
Câmara aprova Comissão Processante para apurar denúncia contra o vereador Ezequiel Vargas
A Câmara Municipal de Canoas aprovou, por 14 votos favoráveis e 6 contrários, a abertura de uma Comissão Processante para apurar uma denúncia apresentada contra o vereador Ezequiel Vargas Rodrigues (PL). O pedido foi protocolado por Ágata Vieira Mostardeiro, bióloga, e Mayara Luciana Terra Alves, estudante, ambas eleitoras do município.
De acordo com a denúncia, o parlamentar teria publicado, em maio de 2025, conteúdos em suas redes sociais que, segundo as autoras, apresentariam linguagem ofensiva e discriminatória contra mulheres de Canoas. As publicações teriam sido feitas no contexto do Dia das Mães e, conforme alegado no documento, incluiriam manifestações consideradas pelas denunciantes como ideológicas, misóginas e transfóbicas.
Entre os trechos mencionados no texto, estão declarações em que o vereador teria afirmado que “não admira mulheres de esquerda”, além de responder a postagens de cidadãs com comentários classificados pelas denunciantes como depreciativos. Também é citada, segundo o documento, uma publicação com referência a “militância para matar crianças no ventre”. As autoras alegam que os conteúdos foram direcionados a eleitoras “de esquerda” do município, incluindo uma das signatárias da denúncia. A denúncia também apresenta o que as autoras descrevem como histórico de condutas públicas do vereador, mencionando situações envolvendo profissionais da saúde, da educação e do Detran-RS.
Com base nessas informações, as autoras sustentam que o vereador teria, em tese, incorrido em infração político-administrativa prevista no artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967 e no artigo 23, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Canoas, por possível quebra de decoro parlamentar. O pedido também faz menção a artigos do Código Penal e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal, no que se refere a injúria, transfobia e violência psicológica contra a mulher.
A abertura da Comissão Processante segue o rito legal previsto. A comissão terá até 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar um parecer. A composição foi definida por sorteio, conforme previsto no regimento interno da Câmara. A Comissão será composta por:
Presidente: Heider Couto (PL)
Relator: Jonas Dalagna (Progressistas)
Membro: Rodrigo D’Avila (NOVO)
COMISSÃO PROCESSANTE
Após depoimentos de testemunhas de defesa e acusação, entenda os próximos passos da Comissão Processante.
PRAZOS
A Comissão Processante tem até 90 dias para concluir o processo. Caso o julgamento não ocorra dentro desse prazo, a investigação será arquivada.
PRÓXIMOS PASSOS
Concluída a fase de oitiva das testemunhas indicadas pela defesa e pela acusação, o vereador Ezequiel Vargas Rodrigues terá 5 dias úteis, a partir da data a ser definida pela comissão, para consultar o processo e apresentar sua defesa por escrito, conforme estabelece o inciso V do artigo 5º do Decreto-Lei 201/67. Após esse prazo, a Comissão emitirá um parecer final, opinando pela procedência ou improcedência da acusação, e encaminhará o relatório ao presidente da Câmara, que deverá convocar a sessão de julgamento.
JULGAMENTO
Na sessão de julgamento, o processo será lido integralmente. Em seguida, cada vereador poderá se manifestar por até 15 minutos. O vereador investigado, ou seu procurador, terá o prazo mínimo de duas horas para apresentar sua defesa oral. Encerradas as manifestações, será realizada a votação. Para que o mandato do vereador seja cassado, é necessário o voto favorável de dois terços dos parlamentares (14 dos 21 vereadores).
Ao final da sessão, o presidente da Câmara anunciará o resultado e determinará a lavratura da ata. Em caso de cassação, será expedido decreto legislativo. Se o parlamentar for absolvido, a decisão será comunicada à Justiça Eleitoral.
