Posse do Presidente da Câmara como Prefeito Interino desrespeita a Lei Orgânica do Município, diz Nedy

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Recebemos nota da assessoria do vice-prefeito Nedy de Vargas Marques e reproduzimos aqui:

O vice-prefeito de Canoas, Nedy de Vargas Marques, esclarece que, em desrespeito à Lei Orgânica do Município, o presidente da Câmara de Vereadores de Canoas, Cris Moraes, tomou a decisão de assumir como prefeito interino de forma unilateral, sem nenhum contato pessoal ou por meio oficial com ele ou sua assessoria, sem sequer consultar a sua condição para assumir o cargo. Portanto, foi uma decisão arbitrária, golpista e ilegal, que desrespeita a ordem sucessória legal.

Nedy buscará, por meio de medidas judiciais cabíveis, assegurar o cumprimento da Lei Orgânica do Município, que garante a sua posse como prefeito municipal.

O vice-prefeito reforça estar plenamente apto a assumir suas responsabilidades, conforme atestado por laudo médico.

 

O que diz a Lei Orgânica Municipal
Artigo 62: 
O Vice Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga.

§ 1º No caso de impedimento conjunto do Prefeito e do Vice Prefeito, assumirá o cargo o Presidente da Câmara Municipal.

§ 2º No caso de impedimento do Presidente da Câmara Municipal, assumirá o Procurador Geral do Município, e no impedimento do Procurador Geral do Município assumirá o Diretor do Foro. (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 31/2016)

Veja a Lei Orgânica completa no Portal da Legislação do Município de Canoas

 

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Uma Resposta

  1. É muito cachorro pra pouco osso. Coisa feia, presidente da câmara escondendo livro pra não deixar o vice assumir. Lamentavelmente, não temos prefeito, não temos vice, não temos vereadores (salvo uma ou outra rara e honrosa exceção). Tudo vendido por cargos de CCs na prefeitura. Jairo Jorge quebrou a ULBRA, foi eleito e quebrou a prefeitura. Nedy também não é santo, até ontem estava abraçado com JJ, agora surge uma briga (que pra mim é jogo de cena, fake news) pros 2 poderem ser candidatos ano que vem. Quem duvida é louco.

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