O desejo de acertar, na administração pública, não basta. A máxima prevendo que os fins justificam os meios é a maior de todas as ciladas. Nas relações particulares, privadas, na inexistência de lei ou quando ela existe e não proíbe, a conduta do cidadão estará autorizada. Basta observar o princípio da boa-fé. No segmento público, entretanto, qualquer passo deverá estar expressamente autorizada por lei. A diferença entre atuar na iniciativa privada e nos poderes públicos, pelo que já citamos, é forte.
Existe a tal da discricionariedade, largamente justificada pelos causídicos quando sustentam estarem preenchidos os requisitos da oportunidade e conveniência, garantindo ao agente público, nos limites da lei, uma certa flexibilidade decisória. É absolutamente questionável, entretanto, quando agredir a qualquer um dos princípios constitucionais basilares da Administração Pública, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Tenho fé! O momento determina que já está em extinção a raça dos políticos não probos, dos sacanas, dos despreparados. O problema é que ainda resistem algumas criaturas que fazem no público o que não fariam na privada, ops, no privado.
No afã de colocar em prática todas as promessas de campanha, é oportuno que os gestores públicos tenham convicção de que seus atos estão em absoluta conformidade com o que determinam as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica do órgão que comanda, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei das Licitações, o Estatuto dos Servidores Públicos, o Código Tributário Nacional e vários outros documentos legais que regram a atividade pública.
Para ser eleito não é exigido tal grau de conhecimento. Depois de eleito, entretanto, não há como desconsiderar esta carga de requisitos. A profissionalização da atuação pública, com a busca do conhecimento e a qualificação dos quadros, sempre primando pela inovação, é a maneira mais eficiente de alçar a atividade pública à excelência exigida na iniciativa privada. Fazendo isso, será muito maior o índice de acertos e, consequentemente, a satisfação de seu público, os eleitores.
Todos ganham.