A Câmara Municipal de Canoas aprovou, por unanimidade, durante a sessão desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei Legislativo que institui a implantação de sinalização horizontal para a criação de áreas exclusivas de espera destinadas a motocicletas e bicicletas nas vias com semáforo da cidade. A proposta é de autoria do vereador Abmael Oliveira (PL).
O texto determina que essas áreas, conhecidas como motoboxes, sejam implantadas entre a faixa de pedestres e a linha de retenção dos veículos automotores, permitindo que motociclistas e ciclistas aguardem a abertura do sinal à frente dos demais veículos. A medida busca garantir mais segurança e visibilidade a esses condutores, além de contribuir para a redução de acidentes nos cruzamentos.
Ao defender a aprovação do projeto, o vereador Abmael destacou a relevância da iniciativa diante do aumento de acidentes envolvendo motos, bicicletas e pedestres. “É uma ação simples, mas eficaz, que prioriza a vida e organiza o trânsito. Estudos já mostram a eficácia desse tipo de intervenção em outras cidades do país”, afirmou o parlamentar.
A proposta também se fundamenta nas diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que atribui aos veículos de maior porte a responsabilidade pela segurança dos menores e destaca a prioridade da integridade física dos usuários da via. A sinalização deverá seguir as normas estabelecidas pela Resolução nº 550/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto segue agora para sanção ou veto do Executivo.
