Nesta terça-feira, 6, aconteceu um Grande Expediente, realizado na Câmara Municipal de Canoas, proposto pelo vereador Juares Hoy (PTB) para debater o Projeto de Lei Municipal n.º 25. O projeto trata da doação de um terreno, por parte do executivo, para a empresa Pantaneiro Indústria e Comércio de Capas Ltda.
O encontro contou com a presença de representantes do executivo, incluindo Marcos Daniel – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SMDETI); Melchiades Hertcert Neto – Diretor da SMDETI; Daurinei Alt – Secretário Adjunto da SMDETI; Kamila Kaiser – Secretária Chefe do Escritório de Projetos; e Flávio Luiz Junior – Agente de fiscalização do Escritório de Gestão.
O objetivo principal do grande expediente foi apresentar e discutir o Projeto de Lei Municipal n.º 25, que propõe a doação de um terreno à empresa Pantaneiro Indústria e Comércio de Capas Ltda. Segundo o executivo, a proposta visa estimular a manutenção e atração de novos investimentos, aumentar a competitividade de mercado, gerar empregos diretos e indiretos, além de expandir o mercado econômico do município de Canoas.
A Pantaneiro Indústria e Comércio de Capas Ltda. é uma empresa com mais de 20 anos de experiência no mercado de produtos impermeáveis, atuando em todo o território brasileiro e em alguns países do Mercosul. Com uma produção anual média de 1 milhão de capas de chuva, EPis, corta-vento e acessórios, a empresa registrou um faturamento de R$61 milhões em 2021 e R$72 milhões em 2022. Atualmente, a empresa já exporta para o Paraguai, Uruguai e Colômbia, e está em processo de expansão para países europeus.
Em troca dos incentivos econômicos e fiscais solicitados, a Pantaneiro Indústria e Comércio de Capas Ltda. se compromete a gerar 350 empregos diretos, podendo chegar a 537 em dez anos, contratar mão-de-obra residente em Canoas, estabelecer convênios com o Município para a qualificação profissional da mão-de-obra local, fomentar o comércio e a indústria têxtil, além de desenvolver ateliers, com contratação de vinte empresas terceirizadas, podendo ser MEIs, diretamente trabalhando de suas respectivas residências.
Entre os incentivos econômicos oferecidos pelo município, está a doação de uma área com 8,2 mil metros quadrados, avaliada em R$ 1,8 milhão, além de créditos municipais em Unidades de Referência Municipal (URM) para abatimento de impostos e taxas municipais. A empresa também receberá isenção de ISSQN sobre a edificação do empreendimento e isenção de IPTU da área por 10 anos.
Os investimentos previstos pela Pantaneiro Indústria e Comércio de Capas Ltda. somam R$ 6,4 milhões, incluindo os custos da obra, equipamentos e recursos próprios investidos. A projeção de repasse de ICMS ao longo de 10 anos é de R$ 5,6 milhões.
Em relação aos benefícios proporcionados pelo projeto, o valor total estimado é de R$ 3,3 milhões para o ano de 2023. Considerando os investimentos propostos pela empresa, há uma diferença positiva de R$ 3,1 milhões.
A concessão dos benefícios previstos no Projeto de Lei Municipal n.º 25 será formalizada por meio de um contrato, no qual estarão definidos os compromissos tanto do município quanto da empresa beneficiada.
Com o debate do Projeto de Lei Municipal n.º 25 no grande expediente, a Câmara Municipal de Canoas visa promover o diálogo e a transparência na tomada de decisões, visando o desenvolvimento econômico do município, a geração de empregos e o fortalecimento do mercado local. O tema continuará sendo discutido pelos vereadores em busca de uma análise aprofundada para a tomada de uma decisão que seja benéfica para toda a comunidade de Canoas.
