*Por Cezar Paulo Mossini
A aprovação da reforma tributária no Brasil representa um passo importante na modernização do sistema de arrecadação do país. Simplificar impostos, reduzir a complexidade para empresas e consumidores e garantir maior transparência são avanços que o país exige há décadas. No entanto, ao lado dessas virtudes, a reforma também impõe desafios significativos aos municípios — especialmente aqueles que, como Canoas, possuem forte presença de serviços de saúde, educação e outros setores que geram receita pelo ISS (Imposto Sobre Serviços).
A mudança mais impactante para os municípios é a unificação de impostos como ISS e ICMS em um novo tributo, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja arrecadação e distribuição serão centralizadas. Isso significa que os municípios perderão autonomia financeira, deixando de arrecadar diretamente os tributos gerados por sua própria atividade econômica. A arrecadação passará a ser redistribuída conforme o consumo final, o que pode beneficiar cidades maiores, mas prejudicar aquelas que hoje são polos de serviços regionais, como Canoas.
Hoje, Canoas recebe uma fatia significativa de ISS por abrigar hospitais, clínicas, centros universitários e prestadores de serviços diversos que atendem não apenas a população local, mas também cidadãos de outras cidades. Com a reforma, esse modelo será revisto, e parte dessa arrecadação poderá migrar para os municípios de residência dos consumidores desses serviços.
O que pode ser feito?
Frente a esse novo cenário, é fundamental que os municípios ajam com rapidez e estratégia:
- Mapear perdas potenciais: entender, com dados, o quanto o município poderá perder com a mudança da base de arrecadação é o primeiro passo para qualquer reivindicação ou compensação futura.
- Atuar politicamente: é urgente pressionar o governo federal e o Congresso Nacional para que municípios como Canoas sejam contemplados com mecanismos de compensação justa e transparente, durante o período de transição (que pode durar até 50 anos).
- Aprimorar a gestão fiscal: com menos autonomia sobre tributos, será essencial buscar eficiência na gestão de recursos e na captação de investimentos públicos e privados.
- Participar dos debates da regulamentação: a reforma ainda passará por etapas decisivas de regulamentação. Os municípios precisam se fazer ouvir, defender suas especificidades e evitar que a padronização aumente desigualdades.
Conclusão
A reforma tributária tem o mérito de simplificar um sistema caótico, mas seu sucesso só será completo se for capaz de preservar a sustentabilidade financeira dos municípios. Canoas, como polo regional de serviços, não pode pagar a conta sozinha. É hora de união, mobilização e articulação técnica e política para garantir que os avanços da reforma não venham à custa do enfraquecimento das cidades que sustentam boa parte da estrutura pública do país.
*Advogado
