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Decisão liminar suspende punição do Cremers e garante atendimento a mulheres e crianças em hospital que é referência para 153 municípios gaúchos.
A visita teve caráter institucional e reforçou o diálogo entre a Ulbra e os órgãos de Justiça do Estado, além de reconhecer o impacto acadêmico e social da instituição, especialmente nos cursos da área jurídica.
A recente decisão proferida, que impôs severas sanções ao ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, suscita uma profunda e necessária reflexão sobre os pilares que sustentam o direito administrativo sancionador no Brasil.
A Vara Estadual de Improbidade Administrativa condenou o ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, por contratações consideradas fraudulentas que custaram aos cofres públicos a exorbitante quantia de R$ 66.664.159,42.
A Prefeitura reitera não haver valores em atraso para serem pagos ao IB Saúde. Escalas médicas estão sendo restabelecidas e atendimento da população está voltando a ocorrer nas unidades.
Em 2019, o Ministério Público entrou com uma ação de Improbidade, e nessa semana, Jairo Jorge foi inocentado pela Justiça Estadual.
As crianças foram recebidas em uma casa nova e totalmente adequada para acolhimento e segurança os pequenos afastados de familiares.
Enquanto acusam a direita de fascismo, fazem exatamente aquilo que condenam. Querem controlar, censurar, perseguir, manipular. Querem um povo amedrontado, submisso e calado.
Em qualquer democracia séria, a figura do juiz deve se pautar pela imparcialidade. O magistrado que julga não pode ser inimigo declarado do réu, não pode atuar ao mesmo tempo, como vítima, acusador e julgador.
A absolvição de Airton proporciona ao Prefeito uma oportunidade de foco em planos de desenvolvimento para Canoas, um município que enfrenta diversos desafios.
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