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A intervenção do Judiciário é vista como necessária para garantir direitos constitucionais, uma vez que a ampla defesa não pode ser comprometida.
O Ministro Edson Fachin, conhecido por seu papel pioneiro em decisões sobre improbidade administrativa, será responsável pela análise do caso.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou sua decisão sobre o recurso apresentado por Airton, reafirmando a previsão já antecipada: não houve alterações significativas no andamento do processo.
Apesar das tentativas de reverter a situação por meio de teorias jurídicas, os opositores não apresentam fundamentos concretos que sustentem suas reivindicações.
Não acredito que o prefeito Airton Souza embarcará neste discurso de herança maldita. Inclusive, quero me colocar à disposição dele para irmos juntos à Brasília para garantir os recursos que Canoas aguarda do Governo Federal.
Decisão: De início, verifico, de plano, ausência de requisitos necessários ao conhecimento da presente ação como Recurso Contra a Expedição de Diploma.
O fato é que surgiram fatos novos faltando poucos dias para a diplomação e apareceram diversos entendidos no assunto já dando a sentença a favor de um ou de outro. Quem decide isso são os juristas, e aos advogados cabe a defesa ou acusação. De resto são só opiniões.
Ato proposto por Cris Moraes (PV). Amigos, familiares e autoridades locais se reuniram para honrar a memória de Patrícia e reforçar o apelo por justiça.
Tem as vantagens também. Você será seu próprio chefe e fará a carga horária que bem entender. Poderá organizar a agenda para surfar nos dias bons ou ver um filme numa tarde de um dia útil chuvoso.
Nesta terça-feira (5), Jairo Jorge tomou posse novamente como prefeito de Canoas. Após julgamento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o afastamento de Jairo foi revogado por unanimidade.
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