
JURISTA OPINA | Nada muda na situação de Airton Souza com a decisão do STF
É importante ressaltar que, em relação a essa decisão, ainda há a possibilidade de interposição de recursos, o que indica que a discussão deve se prolongar.
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É importante ressaltar que, em relação a essa decisão, ainda há a possibilidade de interposição de recursos, o que indica que a discussão deve se prolongar.
A defesa de Airton ainda pode recorrer novamente ao STJ e ao STF, onde um recurso extraordinário interposto em 12 de janeiro de 2019 permanece sem trânsito em julgado.
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