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O Ministro Edson Fachin, conhecido por seu papel pioneiro em decisões sobre improbidade administrativa, será responsável pela análise do caso.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou sua decisão sobre o recurso apresentado por Airton, reafirmando a previsão já antecipada: não houve alterações significativas no andamento do processo.
A defesa de Airton ainda pode recorrer novamente ao STJ e ao STF, onde um recurso extraordinário interposto em 12 de janeiro de 2019 permanece sem trânsito em julgado.
Apesar das tentativas de reverter a situação por meio de teorias jurídicas, os opositores não apresentam fundamentos concretos que sustentem suas reivindicações.
O Julgamento do Prefeito Airton Souza segue no STJ, conforme matéria abaixo, muitos boatos e comentários tem saído das redes sociais e a defesa do prefeito manda nota para explicar os trâmites da justiça.
A defesa de Airton luta em provar sua inocência, mas ele sofreu derrotas no Tribunal de Justiça do RS e também no Superior Tribunal de Justiça. Agora Airton Souza e sua defesa recorrem ao o Supremo Tribunal de Justiça.
Agora é esperar, pelo jeito termos meio expediente no Paço Municipal, será uma tarde de “F5”, um olho no trabalho e outro no STJ. Para retornar a Prefeitura Jairo Jorge precisará de no mínimo três (3) votos a seu favor.
Mesmo com os outros recursos favoráveis ao prefeito na Justiça, em primeiro e segundo grau, o MP levou o processo à instância superior. Novamente não obteve êxito.
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