A tramitação do terceiro pedido de impeachment (termo popularmente usado para cassação) do vereador Ezequiel foi suspensa na Câmara Municipal, conforme alegação do presidente da Casa, que se baseou em um parecer jurídico. Segundo ele, a suspensão é necessária para evitar dificuldades na formação de uma nova Comissão Processante, uma vez que já existe outro pedido em andamento.

No entanto, essa interpretação jurídica me parece equivocada, uma vez que a comissão deve ser composta por sete vereadores e a Câmara conta com um total de vinte e um membros. Portanto, a possibilidade de tramitação simultânea de dois pedidos de cassação não deveria ser um obstáculo.

Vale ressaltar que este é o terceiro pedido contra Ezequiel. No primeiro, o vereador foi acusado por dois denunciantes de desrespeitar regras de segurança nas unidades de saúde para gravar vídeos midiáticos. Ezequiel alegou que um dos denunciantes tinha “ficha policial”, mas não especificou a qual dos dois se referia. Essa defesa parece ter induzido os vereadores ao erro, uma vez que nenhum dos denunciantes possui condenações registradas, e há relatos de absolvição. O foco da análise deveria ser a conduta do vereador, e não do denunciante. Como resultado, o primeiro pedido foi rapidamente arquivado.

O segundo pedido, que alega homofobia, misoginia e falta de decoro, também está em tramitação. Contudo, a denúncia recebeu seis votos contrários, com a justificativa de que a Câmara deveria contar com uma “comissão de ética” para filtrar as denúncias. Entretanto, nenhuma legislação municipal pode alterar o que já está previsto em lei federal, que exige que a denúncia seja lida e discutida na primeira sessão.

Agora, a terceira denúncia, que envolve crimes contra a honra e falta de decoro em relação a funcionários públicos, foi suspensa com a alegação da falta de número suficiente de vereadores para compor a comissão, o que não corresponde à realidade.

Com o devido respeito às diversas interpretações jurídicas, não vejo respaldo legal que permita ao presidente suspender a tramitação de um pedido de impeachment, conforme estipulado pela legislação federal. É importante destacar que o prazo corre em favor do denunciado, e a suspensão da tramitação pode resultar no arquivamento da denúncia devido à morosidade.

A Câmara já cometeu um erro ao arquivar a primeira denúncia com base em antecedentes inexistentes dos denunciantes. É fundamental que a decisão sobre a suspensão da terceira denúncia seja revista para evitar mais um arquivamento sem a devida análise.

A população demanda uma Câmara que atue ativamente em questões que envolvem grandes esquemas de corrupção, que historicamente afligem nossa cidade. É imprescindível priorizar a prevenção e a punição de velhos esquemas que desviaram recursos públicos, deixando claro que as denúncias atuais contra Ezequiel também são relevantes.

Enquanto eleitor, espero que os vereadores ajam com respeito e decoro, pois foram eleitos para representar toda a cidade, e não suas vontades pessoais. Nossa cidade não é composta por “encrenqueiros” ou pessoas que cometem crimes em suas falas, escondendo-se atrás da “liberdade de expressão”.

Discursos racistas, homofóbicos, misóginos e difamatórios não devem ser considerados opiniões; são crimes e devem ser tratados como tal. A imunidade parlamentar, conforme prevista na Constituição Federal, não deve ser confundida com “impunidade para lamentar”.

O fato de se arquivar inquérito policial não muda nada no cenário político. A imunidade referida na Constituição prevê que o parlamentar é imune por “quaisquer” manifestações no âmbito civil e criminal, porém não existe imunidade para julgamento político de seus pares, que analisam decoro e não crime.

Neste contexto, a Câmara de Vereadores deve avaliar se a conduta do parlamentar é vergonhosa e se causa constrangimento. O conceito de decoro deve prevalecer nas discussões.

É lamentável que uma parte da sociedade se sinta representada por falas tão infelizes e atitudes inconsequentes como as de Ezequiel. A política deve ser uma arte de construção de pontes, e não de destruição.

Ezequiel se posiciona como um vereador “independente”, mas sua atuação parece ser uma oposição generalizada. Agora, que ele se tornou o alvo, não há apoio ao seu lado, evidenciando a falta de solidariedade em suas brigas políticas, até mesmo porque são em número muito elevado.

O vereador, que já enfrenta três pedidos de cassação em menos de seis meses de mandato e escapou de um por meio de manobra, não parece ter condições de cumprir seu mandato até o fim.

Lamento que a política seja marcada por tais episódios. Embora se esperem renovações, é fácil fazer promessas nas redes sociais, mas a realidade exige muito mais dos eleitos.

Ezequiel, em um momento de vulnerabilidade, mencionou ter sofrido abusos por um homem e uma mulher ao iniciar sua vida sexual o que, embora explique sua postura, não a justifica. É fundamental que ele busque tratamento para seus traumas e cuide de sua saúde mental antes de continuar sua trajetória política, que requer força e resiliência.

Espero que Ezequiel encontre seu caminho, fique bem e que Canoas possa contar com representantes no Legislativo que se dediquem a fiscalizar o uso adequado das verbas públicas, livres de questões pessoais que possam atrapalhar seu trabalho e o trabalho dos demais.

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