Em reunião realizada hoje no Paço Municipal, ficou acertado que a passagem do transporte público ficará no valor atual do que é cobrado hoje e o Executivo irá subsidiar a diferença da tarifa técnica.
O valor da tarifa do transporte coletivo urbano não terá aumento para o cidadão e continuará no preço atual de R$4,80, para ônibus convencional, e R$2,40 para quem paga meia passagem. O Decreto n°116, com essa definição, foi assinado pelo prefeito em exercício Nedy de Vargas Marques nesta quinta-feira (28).
A norma institui a tarifa técnica do serviço de R$5,50, diferentemente do que a Sogal havia pedido, de R$5,56. Esse montante não será repassado a quem utiliza o transporte. Para manter o preço atual, a prefeitura subsidiará R$0,70 de cada passagem. Conforme o secretário da Fazenda, Luís Davi Vicensi Siqueira, atualmente, para manter a passagem no custo atual com base na estimativa de passageiros, o município precisa complementar R$14,4 milhões ao ano. O cálculo, porém, depende do número de usuários. Então, essa quantia pode variar com o aumento ou a redução da quantidade de pessoas que utilizarem o serviço.
“Sabemos que o valor atual já é alto e pesa no bolso de quem utiliza ônibus diariamente, por isso, estamos fazendo um grande esforço para evitar o aumento. Mesmo com a crise financeira que herdamos da gestão afastada, o transporte coletivo é uma prioridade da nossa gestão. E seguiremos trabalhando muito para buscar a redução da tarifa e a melhora da qualidade do transporte na nossa cidade”, destacou Dr. Ney.
O secretário de Transportes e Mobilidade, Leandro Rodrigues Machado, afirmou que, após o pedido de reajuste tarifário feito pela Sogal, o prefeito em exercício solicitou à Secretaria um estudo para que se chegasse a um valor que atendesse aos canoenses, bem como aos trabalhadores da empresa, que estavam com salário em atraso. “Então a equipe técnica se concentrou e chegamos a esse valor. Em conjunto com os outros setores da Prefeitura, em especial com a Secretaria da Fazenda, atingimos esse resultado, com o qual mantemos o subsídio, para que não exista alteração da tarifa para os usuários em geral e coloque em dia o pagamento dos funcionários”, explicou.
O diretor da Sogal, Marlon Casagrande, destaca a importância de manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão. “Viemos de um período que é pós-pandemia, com muitos passageiros a menos e uma reestruturação interna que teve de ser feita. Assim, é importante o poder público ser ágil no ajuste desses custos”. Conforme o gestor, é um esforço manter o acerto nos custos pela elevação dos preços dos insumos, além de muitas linhas com demanda baixa. “Mas o que prevalece é o compromisso do atendimento de toda a cidade e conseguirmos manter a empresa operando, atendendo a todos os cantos da cidade e trabalhando em conjunto com município na busca da melhoria contínua do sistema”, acrescentou.
O transporte coletivo
Apesar de uma queda de passageiros desde a chegada dos carros por aplicativo, até 2019, os transportes públicos se mantinham, em sua maioria, apenas com o pagamento de tarifa pelos usuários. No entanto, a partir de 2020, com a pandemia de Covid-19, os órgãos gestores tiveram de dar incentivos ou subsídios para manter os sistemas em funcionamento. Até 2019, havia uma média de 12 milhões de passageiros pagantes por ano. Já em 2020 e 2021, esse número reduziu em 50%. Em 2022 e 2023, os pagantes ficaram em torno de oito milhões.
O QUE DIZEM AS PARTES
Segundo o Secretário da Fazenda, Luis Davi Vicensi, “o município tem feito um esforço para garantir o subsídio da tarifa do transporte público. Para manter o preço atual, custará hoje um desembolso para o subsídio de 14 milhões e 400 mil reais ao ano. E isso comprova o quanto também priorizamos o transporte público. Agora, este modal se tornou uma pauta urgente para as cidades e o governo federal precisa avançar com encaminhamentos mais concretos do que tem apresentado. Já bastam obrigações estruturais e sociais que cada vez mais governos do estado e federal tiram de pactuações e jogam para os municípios. Temos os exemplos de Segurança pública e saúde. Ainda ter que suportar todo o custo de transporte coletivo para uma população de usuários como canoas é insustentável”.
Para o Presidente do Sitrocan – Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de Canoas, Marcelo Nunes, “a esperança é de que a empresa honre com seus compromissos junto aos trabalhadores e que tenhamos o devido respeito que merecemos como profissionais”.
Confira o Decreto:
Diário Oficial – Publicação (23)_240328_125123
