O Vereador Eric Douglas, líder do União Brasil na Câmara de Vereadores de Canoas, apresentou um projeto de lei com o objetivo de assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados que prestam serviços ao Poder Público Municipal. O projeto surge como resposta à constante e preocupante falta de repasse do pagamento desses direitos por parte das empresas contratadas pelo município.

O projeto de lei proposto por Eric Douglas busca resolver uma questão recorrente e que afeta a dignidade e a segurança financeira dos trabalhadores terceirizados em Canoas. De acordo com a proposta, as empresas interessadas em participar dos processos de licitação para terceirização de serviços deverão efetuar depósitos em uma conta bancária separada, garantindo assim os direitos dos seus empregados, tais como férias, décimo terceiro salário e FGTS. 

Ao exigir o depósito prévio dos direitos trabalhistas, o projeto busca prevenir situações de inadimplência por parte das empresas contratadas, contribuindo assim para uma relação mais justa e equilibrada entre empregadores, trabalhadores e a Prefeitura Municipal de Canoas. “O que a gente constatou é que muitas dessas empresas não cumprem com suas obrigações junto aos trabalhadores e simplesmente desaparecem quando encerram seus contratos com o município, deixando os empregados desassistidos. Em boa parte dos casos, posteriormente, a Prefeitura volta a ser acionada na Justiça e tem que pagar até duas vezes pela prestação dos serviços”, destacou.

Diante desse cenário, o projeto de lei de Eric Douglas busca estabelecer mecanismos que não apenas garantam os direitos dos trabalhadores terceirizados, mas também protejam os interesses do Poder Público Municipal.

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