Com o objetivo de garantir uma alimentação adequada às necessidades de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o vereador Giovanni Rocha (PSD) apresentou um projeto de lei na Câmara de Vereadores de Canoas. A iniciativa surgiu a partir de uma demanda recebida pelo gabinete, quando uma mãe procurou o vereador solicitando ajuda para intermediar junto à Secretaria Municipal de Educação a autorização de envio de alimentos para a escola municipal em que seu filho estudava, pois ele não estava conseguindo se alimentar com os itens oferecidos pela instituição, devido à seletividade alimentar.

Diante da situação, foi realizada uma reunião com a SME para viabilizar a autorização das refeições levadas de casa. No entanto, a necessidade de uma regulamentação mais ampla motivou a criação do projeto de lei, que visa assegurar o direito de alunos com TEA levarem e consumirem seus próprios alimentos em instituições de ensino públicas e privadas.

O projeto propõe diretrizes para que esses estudantes tenham acesso a uma alimentação inclusiva e adequada às suas necessidades sensoriais e nutricionais. Segundo especialistas da área da saúde, entre 70% e 80% das crianças autistas apresentam seletividade alimentar devido a fatores como hipersensibilidade sensorial e comorbidades gastrointestinais. Isso pode comprometer sua nutrição e afetar seu desenvolvimento acadêmico e social.

De acordo com o vereador Giovanni Rocha, a proposta reforça princípios de inclusão e respeito às necessidades individuais desses alunos. “Recebemos relatos de pais que enfrentam dificuldades porque seus filhos não conseguem consumir os alimentos oferecidos pelas escolas. Muitos precisam levar refeições preparadas em casa, mas encontram restrições dentro das instituições. Esse projeto visa corrigir essa barreira e garantir um ambiente mais inclusivo e respeitoso”.

O texto do projeto estabelece que os estudantes com TEA, mediante laudo médico, possam levar seus próprios alimentos e utilizar utensílios adaptados, como talheres ergonômicos e pratos antiderrapantes. Além disso, prevê que as escolas desenvolvam Planos Alimentares Individualizados (PAI) em parceria com nutricionistas, terapeutas ocupacionais e equipes pedagógicas.

A proposta está fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que asseguram o direito à saúde e à educação inclusiva. Além disso, o projeto reforça diretrizes da Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“Este projeto vai além da questão alimentar. Ele garante dignidade, autonomia e qualidade de vida para os alunos com TEA. Queremos um sistema educacional que abrace todas as crianças e jovens, respeitando suas especificidades”, reforça Giovanni Rocha.
Agora, o projeto segue para análise das comissões da Câmara Municipal. Caso aprovado, será encaminhado para votação no plenário.