A Prefeitura Municipal de Canoas se manifestou sobre o Decreto n.º 524, de 10 de dezembro de 2024, onde ela altera dispositivo do Decreto n.º 263, de 23 de dezembro de 2020, que decretou a requisição administrativa do Hospital Nossa Senhora das Graças (Gracinha).
O Notícias da Aldeia publicou um “card” nas redes sociais dizendo:
ABC não pode mais “assinar” financeiramente pelo Gracinha (Hospital Nossa Senhora das Graças), Prefeitura de Canoas Decreta Requisição administrativa da Casa de Saúde.
O certo seria apenas citar a alteração no Decreto, visto que a Casa de Saúde já está sob requisição administrativa desde 2020 e o que houve foi apenas uma alteração no parágrafo único, do artigo 9º, onde diz:
“Art. 9º…
Parágrafo único. Considerando a requisição administrativa municipal, a ABC fica isenta de assinar como anuente para quais quaisquer movimentações financeiras, incluindo empréstimos”. (NR)
O QUE DIZ A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS
Quanto ao decreto, se impõe sejam prestados os seguintes esclarecimentos.
- Não há nenhum impedimento que a ABC participe ou assine as movimentações financeiras. Nada disso.
- Com a nova alteração apenas não é mais obrigatória a assinatura da ABC para a obtenção de financiamentos. Basta a assinatura da direção do Hospital e dos interventores, tendo em vista que o HNSG se encontra sob intervenção, requisição administrativa.
A medida foi necessária porque a direção não quis assinar um financiamento para pagamento de salários e insumos, alegando que não iria assinar porque o HNSG está sob intervenção.
VEJA O DECRETO DA PMC:
