Na próxima terça-feira (18) o prefeito Airton Souza irá sancionar a Lei do Executivo Municipal de Canoas e aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, onde um Município cede um terreno no PCI – Parque Canoas de Inovação – para a empresa Eirene Projetos e Consultoria com forte atuação no Agronegócio.
O prefeito Airton acha importante este ato, “pois estará incentivando a chegada de novas empresas para Canoas e trazendo novos investimentos em um empreendimento ainda pouco explorado na cidade, visto a capacidade que o PCI tem de atrativos empresariais e de geração de empregos”.
O QUE FOI APROVADO NA CÂMARA
A Câmara Municipal de Canoas aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 54/2024, que autoriza a doação de um imóvel municipal para a empresa Eirene Projetos e Consultorias Ltda., especializada em automação agrícola e inovação tecnológica. A medida faz parte dos esforços da Prefeitura para impulsionar o desenvolvimento econômico da cidade e atrair novos investimentos, especialmente após os impactos da calamidade pública enfrentada nos últimos anos.
Fortalecimento da economia e geração de empregos
A proposta busca estimular a instalação de empresas em Canoas, oferecendo incentivos econômicos previstos na Lei do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Canoas (FUMDECAN — Lei n.º 5.600/2011). Segundo o projeto, a Eirene Projetos e Consultorias Ltda. receberá dois lotes no Parque Canoas de Inovação, totalizando **9.287,42 m², para a construção de sua unidade na cidade.
Conforme a justificativa do projeto, a empresa possui um histórico de atuação no setor de tecnologia, tendo iniciado suas atividades no Parque Tecnológico da PUCRS (TECNOPUC) e estabelecido conexões estratégicas com universidades, órgãos públicos e entidades do setor privado. Sua transferência para Canoas reforça a posição do município como polo de inovação e desenvolvimento.
Contrapartidas e obrigações da empresa
A doação do terreno prevê uma série de condições que a empresa deve cumprir para manter a posse do imóvel. Entre elas, está o prazo de 12 meses para início da construção e 24 meses para conclusão do empreendimento, a partir da formalização da escritura pública. Caso a empresa não cumpra essas exigências, o terreno será revertido ao município, junto com todas as benfeitorias realizadas.
Além disso, a empresa será obrigada a utilizar a área exclusivamente para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologia agrícola, incluindo a fabricação de máquinas e equipamentos para o setor agropecuário, conforme previsto no plano de negócios aprovado pela Prefeitura.
A lei também prevê que, caso o imóvel seja alvo de penhora judicial por dívidas nos próximos 10 anos, a doação será anulada, e o terreno voltará a ser patrimônio do município.
CICS Canoas comemora a ação da Prefeitura com a empresa Eirene
A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas (CICS) parabeniza o poder público, em especial a gestão do Prefeito Airton Souza, do vice-prefeito Rodrigo Busato e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SMDEI, pela aprovação da instalação da empresa EIRENE neste Município.
Conforme sua apresentação, a EIRENE é uma empresa especializada em soluções para o agronegócio, responsável pela SaveFarm, um sistema inovador de sensores que, instalados em pulverizadores agrícolas, otimizam a aplicação de agroquímicos, promovendo a sustentabilidade e a eficiência no campo.
A vinda dessa empresa, segundo a SMDEI, representa um investimento inicial de mais de R$ 6 milhões em infraestrutura e equipamentos, com a geração de 100 empregos diretos, um significativo incremento no ICMS de Canoas e, mais importante, impulsiona o Parque de Inovação de Canoas (PCI), que, após anos de estagnação, recebe o primeiro estímulo na busca de seu potencial: abrigar 90 empresas, gerar 10 mil empregos e aumentar em até 20% o PIB municipal.
A CICS Canoas reconhece o esforço do poder público em buscar parcerias estratégicas, como o InvestRS e o InovaRS, para fortalecer a indústria, a inovação e o setor produtivo de Canoas.
Ao mesmo tempo, a CICS Canoas parabeniza a atuação da Câmara Municipal e dos Vereadores que votaram pela aprovação dos estímulos para a atração de investimento local, que possibilitarão maior desenvolvimento econômico e social do Município, a geração de empregos e de renda, e o aumento da arrecadação por meio do crescimento econômico (e não por aumento de impostos). A prosperidade é capaz de produzir grandes transformações sociais e individuais, e é preciso que todos tenham esse entendimento.
André Guindani
Vice-presidente Relações Institucionais
Colaborou: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Canoas
