A AMAC reivindica, entre outros pontos, a revisão do desconto de 14% sobre os proventos dos aposentados e pensionistas

A Câmara Municipal de Canoas realizou, nesta terça-feira (17), um Grande Expediente para receber representantes da Associação dos Municipários Aposentados de Canoas (AMAC). O convite foi formalizado por requerimento do vereador Emílio Neto (PT), líder da bancada, e do vereador Gabriel Constantino (PT), vice-líder.

Durante a sessão, a presidente da AMAC, Neka Freitas, acompanhada da vice-presidente Maristela Bengiorne e de dezenas de associados, apresentou um diagnóstico detalhado sobre os efeitos da Lei Complementar 08/2021, que alterou a forma de contribuição previdenciária dos servidores inativos do município. A AMAC reivindica, entre outros pontos, a revisão do desconto de 14% sobre os proventos dos aposentados e pensionistas, atualmente aplicado a partir de dois salários mínimos, alteração que, segundo a instituição, passou a atingir justamente a média salarial da categoria, próxima de R$ 8 mil. “Isso representa perdas significativas no contracheque de quem dedicou a vida inteira ao serviço público. Estamos falando de descontos de até 41% entre previdência e imposto de renda. Isso é confiscatório”, afirmou Neka.

A apresentação também trouxe um retrospecto das alterações legais que moldaram o regime de previdência municipal, desde a criação do FAPA, em 1990, passando pela constituição do CanoasPrev e a divisão entre os grupos G1 e G2, responsáveis, respectivamente, por quem ingressou antes e após 1998. Segundo a AMAC, a Lei Complementar 08 violou o princípio do equilíbrio financeiro ao incluir no cálculo atuarial o grupo G1, cuja responsabilidade, por lei, é exclusiva da Prefeitura e segue o modelo de regime financeiro de repartição simples.

A sessão teve manifestações dos vereadores Gabriel Constantino e Emílio Neto, ambos em apoio à entidade. Gabriel destacou o papel histórico da AMAC na mobilização dos aposentados e a relevância da luta pelo reconhecimento de direitos. “Defender quem construiu o serviço público é defender a cidade. A AMAC tem feito um trabalho incansável, com diálogo, com respeito, mas também com firmeza”, disse. Já o vereador Emílio ressaltou que o requerimento para o Grande Expediente foi aprovado por unanimidade e reiterou o compromisso da Casa com o tema. “Ao defender a AMAC, defendo também meu pai e minha mãe, aposentados do município. A Câmara reconhece a legitimidade da pauta e está pronta para votar o projeto de revisão da Lei 08, caso o Executivo envie a proposta”, afirmou.

A associação apresentou ainda preocupações com a composição do Comitê de Investimentos do CanoasPrev, alterada recentemente por decreto. Também criticou o uso da taxa administrativa para o pagamento do 13º de aposentados do grupo G1, responsabilidade legal do Tesouro municipal. A AMAC reúne atualmente cerca de 230 associados e atua desde 2021, quando foi formada após manifestações contrárias à aprovação da LC 08. Desde então, vem intensificando o diálogo com vereadores e órgãos públicos na busca por uma reforma na legislação que garanta condições dignas de aposentadoria aos servidores de Canoas.

Fotos: Gian Nunes